Em nota direcionada ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 14, o senador Vicentinho Alves, líder do PR no Senado Federal, se posicionou sobre audiência pública realizada no Senado, no último dia 6, sobre a transposição do Rio Tocantins para o São Francisco. Nesta semana, Carlesse criticou os senadores do Tocantins pela ausência na audiência.
Vicentinho explica que “as comissões permanentes do Senado elegem anualmente uma política pública correlata às suas atribuições regimentais para, ao longo do ano, elaborarem uma avaliação (Art. 96-B, Regimento Interno do Senado Federal). Essa avaliação, em forma de relatório (que será devidamente publicado no Diário do Senado Federal) pode conter alguma conclusão por providências a serem tomadas (oitivas, delegações, etc), sugestões para o Executivo ou até proposição de algum novo projeto que seja o Legislativo competente para propor”.
O senador pontua ainda que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado elegeu como tema anual a avaliação das “políticas de segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”, promovendo no último dia 6 uma audiência pública para “discutir a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco”, tema que guarda relação com o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2017, “embora tal audiência pública não tenha sido realizada para instruir a matéria, posto que o referido PLC foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde ainda aguarda relatório da senadora Kátia Abreu”, diz o parlamentar.
Ainda conforme Vicentinho, “embora não seja membro titular ou suplente da CDR, certamente teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do PLC 138/2017, o que não ocorreu porque, como já dito, a matéria se encontra para relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura”.
O senador finaliza reafirmando posicionamento contrário à matéria, “pelas razões já manifestadas, que reiterarei em artigo que estou enviando à imprensa. Colho do ensejo para renovar-lhe votos de elevada estima e distinguido apreço”, encerra Vicentinho.
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