Foi aprovado em primeira fase de discussão nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei (PL) nº 91 que fixa os subsídios do governador Siqueira Campos (PSDB) e de seu vice, João Oliveira (PSD).
O PL foi votado após ter sido retirado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o inciso I, que pedia a redução do salário do governador, e ainda do parágrafo 1º, que garantia a estabilidade dos servidores públicos ao teto do governador.
O líder do governo na AL, deputado estadual Carlão da Saneatins (PSDB) declarou ao T1 Notícias que solicitaria uma sessão extraordinária ainda nesta quarta-feira, 28, para que o projeto seja votado na 2ª - e última - instância.
Ele, que votou a favor do PL, concordou com a aprovação do projeto em 1ª fase com emendas. “Como poderia ocorrer um problema jurídico, o Amélio Cayres (PR), presidente da CCJ, decidiu retirar a redução do governador e manter a redução do vice-governador e dos secretários”, explicou.
O deputado Sargento Aragão criticou as atitudes que o governo vem tomando para readequar sua folha à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mais uma vez o Executivo recorre a este poder para transferir suas responsabilidades. Eles criam cargos quando não deveriam criar. Para excluir cargos, o governo não precisa recorrer à Assembleia. Isso mostra que o governo não tem responsabilidade para fazer o dever de casa” afirmou.
Redução do 2º escalão
Foi aprovado também em primeira fase de discussão nesta quarta-feira, 28, na AL, o Projeto de Lei do Governo (PLG) nº 41 que fixa os subsídios dos subsecretários, diretores e assessores especiais do Executivo. Votaram a favor os deputados Carlão da Saneatins (PSDB), Amélio Cayres (PR), Amália Santana (PT), Wanderlei Barbosa (PEN), Raimundo Palito (PP), Osires Damaso (DEM), Toinho Andrade (PSD), José Geraldo (PTB), Solange Duailibe (PT). Votaram contra os deputados Sargento Aragão (PPS), Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR), Freire Junior (PSDB). Abstiveram-se os deputados Eli Borges (PMDB), Manoel Queiroz (PPS), Luana Ribeiro (PR).
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