A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começou a ser analisada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na sessão da manhã desta quarta-feira, 7.
Durante a sessão o relatório do deputado Amélio Cayres (PR), relator da matéria, foi lido. O deputado deu parecer para que fosse acatada apenas uma das 12 emendas apresentadas. A emenda com parecer pela acatamento é de autoria do próprio deputado Amélio Cayres e propõe o financiamento de curso de graduação para professores da educação inicial e continuada.
Cayres deu parecer pela rejeição das emendas que propuseram o incentivo fiscal às atividades esportivas; a construção de cacimbas em período de estiagem; a concessão de bolsas universitárias por meio do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia; ações de segurança alimentar em comunidades indígenas. Todas as emendas foram apresentadas pelo deputado José Geraldo (PTB). As emendas do deputado Eli Borges (PMDB), que propôs que servidores da Unitins tenham assegurado direito de ascensão na carreira por meio de cursos de pós-graduação, do deputado Ricardo Ayres (PMDB), que propôs que suplente de deputado em exercício tenham direito de destinar emendas, também receberam parecer pela rejeição do relator.
As outras cinco emendas também receberam parecer pela rejeição do relator, contudo o mesmo sugeriu a apresentação das sugestões na LOA. Entre as emendas com este parecer estão: a emenda de bancada, que fixa em R$ 2,5 milhões as emendas parlamentares, e as demais emendas apresentadas pelo deputado José Geraldo (PTB), que propõem a destinação de receitas ao Fundo de Apoio ao Cooperativismo; destinação de receitas ao Fundo Estadual sobre Drogas; destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior às ações voltadas à juventude e desporto e destinação superior a 25% aos valores da LOA do ano anterior ao turismo.
Pedido de vista adia votação
A matéria não chegou a ser votada na manhã desta quarta devido ao pedido de vista do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) e do deputado Osíres Damaso (DEM), líder do governo, que pediu vista em conjunto.
Segundo o deputado Wanderlei Barbosa a intenção é analisar mais profundamente a matéria. “Vamos aprofundar o estudo”, destacou o deputado. O prazo regimental do pedido de vista é de até 24 horas, segundo informou o relator da matéria. Após este prazo o relatório deve ser votado pelos parlamentares.
LDO
A LDO fixa em R$ 7.914.053.000,00 a meta fiscal do Executivo para o orçamento do próximo ano. Ela contempla a programação orçamentária estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
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