Zé Roberto solicita processo administrativo na Secult e afastamento de Praxedes

Deputado petista aponta que governador pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação se não tomar providências previstas no Estatuto do Servidor.

Deputado Zé Roberto
Descrição: Deputado Zé Roberto Crédito: Sherlynton Ribeiro

O deputado estadual Zé Roberto (PT) entrou com requerimento em regime de urgência solicitando que o governador Siqueira Campos (PSDB) abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso dos shows na Secretaria Estadual da Cultura e na Fundação Cultural do Estado. O parlamentar apresentou outro requerimento solicitando que o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afaste o seu presidente, conselheiro José Wagner Praxedes por causa do seu suposto envolvimento no caso dos shows na pousada de sua família em Araguatins.

De acordo com o deputado, a executiva regional do PT vai analisar se apoia a abertura da CPI da Cultura, mas acredita que a CPI não substitui o PAD.  “Não tinha nenhuma condição de ficar (Kátia Rocha). Se há denúncia grave você tem que sair. E o estatuto do servidor diz que é obrigatório instalar o processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores”, afirmou José Roberto.

José Roberto aponta que se o governador não abrir o PAD pode responder por crime prevaricação. “Quando prova que houve um desvio de função e se já tem a prova tem que ver qual é a pena para a Kátia e para os servidores que se envolveram nisso”, afirma.

Avante

A deputado estadual Josi Nunes (PMDB) disse que a saída da secretária não acaba com o processo de apuração. “As investigações devem continuar”, destacou.

Desconversa

A deputada estadual Solange Duailibe (PT) declarou não ter avaliado a questão da CPI da Cultura e disse que é preciso ver no que se baseia a sua abertura. “Tem que ter fatos concretos. Essas ilegalidades são comprovadas? Não vou me posicionar sobre essa questão”, frisou a petista.

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