Projeto da AL obriga condomínios a informarem ocorrências de violência doméstica
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira, 25, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei do deputado Fabion Gomes (PL) que determina aos condomínios residenciais informar indícios de...