O governo do Estado, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), intensifica as ações de fiscalização e educação ambiental nas principais praias de rio na alta temporada, período que se entende do mês de julho a agosto. As ações têm como objetivo fiscalizar a pesca predatória e verificar a destinação de resíduos sólidos e efluentes líquidos nas praias, as condições ambientais em que se encontram, bem como realizar a educação ambiental junto aos banhistas presentes.
O coordenador de fiscalização e qualidade ambiental do Naturatins, Hugo Carlos Nunes, ressalta como o trabalho é desenvolvido nas praias do Estado. “O Naturatins realiza o trabalho preventivo e de fiscalização ao longo de todo o ano e nesse período de praias, intensificamos o trabalho. Para serem licenciadas, os municípios precisam seguir alguns critérios, o que já auxilia no uso adequado dos ambientes”, destacou.
O trabalho de fiscalização das praias realizado pelo Naturatins é feito por meio de suas 15 regionais distribuídas em pontos estratégicos do Estado, que possibilitam ampla cobertura no Tocantins, conforme destaca Nunes. “Além dos municípios, contamos nas atividades de fiscalização, contamos com a parceria da Cipra [Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental], a Dema [Divisão Especializada em Meio Ambiente] e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais]”, ressaltou.
Para garantir o respeito ao meio ambiente, desde a liberação do funcionamento das praias fica definido um espaço para o Naturatins realizar suas ações. No que se refere à fiscalização, a principal preocupação é a pesca predatória. “Não se pode realizar pesca utilizando redes, tarrafas, espinhéis, bombas. Essas modalidades de pescas são consideradas predatórias”, explicou.
O trabalho de fiscalização é realizado e seguido da aplicação da penalidade específica para cada ocorrência. No caso da pesca predatória, a multa mínima é de R$ 700 pelo ato da pesca acrescido de R$ 20 por cada quilo de pescado que é apreendido, junto com todo o material utilizado na prática da infração ambiental.
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