A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apresentou nesta quinta-feira, 10, algumas propostas que vão afetar diretamente os viajantes. Entre elas a possibilidade de o cliente comprar passagem aérea sem data definida e carregar menos bagagem nas viagens internacionais. Após publicação das sugestões no Diário Oficial da União, elas ficarão disponíveis para consulta pública por 30 dias. A Anac disponibilizará em seu site um formulário eletrônico para que os consumidores possam opinar sobre o assunto. Um dos objetivos da agência com o controle do limite de bagagem é atrair para o Brasil companhias aéreas de baixo custo que operam nos Estados Unidos e na Europa com sucesso.
Uma das principais propostas é alterar gradualmente o limite de bagagem: no segundo semestre deste ano, aumentar de 5 kg para 10 kg o limite de bagagem de mão; a partir de 2017, reduzir de duas malas de até 32 kg para duas malas de até 23 kg o limite de bagagem despachada para voos internacionais; a partir de 2018, reduzir para apenas uma a mala de até 23 kg o limite de bagagem despachadas para voos internacionais; a partir de 2019: cada empresa aérea terá liberdade para definir suas regras para bagagem. Pelas regras atuais, a bagagem de mão pode ter até 5 kg no Brasil. Para vôos nacionais, é possível despachar até 23 kg, divididos em até dois volumes. Para vôos internacionais, o limite depende da companhia aérea e país de destino, mas para EUA e Europa, em geral, é possível despachar duas malas de até 32 kg cada. Se exceder esse limite o consumidor precisa pagar uma taxa extra.
A Anac acredita que a proposta de reduzir os limites de bagagem vai abrir espaço para empresas de baixo custo no país, como Ryanair, Easyjet e Jetblue, que atuam nos Estados Unidos e na Europa. Usualmente essas empresas vendem passagens aéreas muito baratas, mas cobram por qualquer serviço extra, como alimentação e despacho de bagagens. O diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys, “o que estamos fazendo no país é reduzir as barreiras de entrada e permitir que as empresas aumentem cada vez mais a qualidade ou diminuam o preço da passagem aérea, fortalecendo a concorrência”.
Sem data definida
A Anac propõe também a venda de passagens aéreas sem data de vôo definida, com validade de um ano, o que não é possível atualmente; a permissão que uma passagem seja transferida para outra pessoa, cobrando uma taxa; que a empresa aérea pague uma ajuda de custo de R$ 500 por bagagem extraviada; cancelar passagens compradas em até 24h, desde que seja pelo menos sete dias antes da data do vôo; as companhias deverão informar sempre o valor final das passagens, com as taxas já incluas, o que deve facilitar a comparação de preços pelo cliente; se o nome do passageiro estiver incorreto no bilhete, a empresa deverá corrigi-lo sem cobrar por isso.
Fonte: UOL
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