A comunidade remanescente de quilombo Kalunga de Mimoso foi beneficiada, nessa segunda-feira, 22, com a assinatura de Decreto pelo presidente Lula, que concede a titulação da terra através do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O documento é um instrumento que permite o referido órgão, iniciar o processo judicial de desapropriação e indenização das terras. A titulação do território será em nome das famílias quilombolas. Serão desapropriados 57 mil 465 hectares, os quais beneficiarão 250 famílias. O documento com a autorização será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A Comunidade está localizada a 120 km de Arraias e a 413 km de Palmas, no município de Arraias, ao sul do Estado.
Para o superintendente de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria da Cidadania e Justiça, Crimério Pacheco, a titulação é uma grande conquista, “Essa comunidade vivia em permanente conflito com fazendeiros, que os ameaçavam de morte, queimavam suas propriedades e casas e ainda trancavam porteiras com cadeados”, afirmou.
No Tocantins, o Incra prepara para ser publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade Barra do Aroeira, nos municípios de Santa Tereza, Novo Acordo e Lagoa do Tocantins. Está em fase de elaboração, o relatório da Comunidade Grotão, em Filadélfia.
Regularização
As comunidades interessadas em regularizar seus territórios devem encaminhar à superintendência regional do Incra, uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos. Para início dos trabalhos, a comunidade deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares.
O Incra realiza um estudo da área, recebe, análise e julga eventuais contestações e, posteriormente, instrui a publicação de uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A regularização fundiária é o próximo passo. Ocupantes não quilombolas serão destituídos mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.
Kalunga de Mimoso
É composta por 250 famílias, somando mais de 1300 pessoas que residem em nove pólos diferentes. Estudiosos afirmam que essas famílias remanescentes de quilombos vivem no local há mais de 200 anos. Os moradores vivem em uma situação de extrema pobreza, agravada na época da seca, em decorrência da região árida. (Com informações da Ascom Seciju)
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