Uma banca de advogados experientes, que atende o ex-governador Marcelo Miranda, teria encontrado dois erros formais na votação das contas feita pela Assembléia Legislativa recentemente, e que em tese, teria gerado inelegibilidade a Miranda.
O erro mais grave e que tornaria nulo o decreto, impedindo que tenha os efeitos desejados - gerar a inelegibilidade a Marcelo, que lidera a preferencia dos votos do eleitor tocantinense a governo – é o que fere o Art. 30 da Constituição Estadual, parágrafo 1o .
Nele, lê-se:
Os projetos de decretos legislativos e resoluções da competência privativa da Assembléia Legislativa, serão discutidos e votados em dois turnos (...)”
Votadas em plenário numa sessão de fim de tarde, rapidamente, a fim de minimizar a polêmica nova votação, o projeto passou apenas por um turno.
Outros problemas com o decreto e a separação das contas: a falta de abertura de prazo para defesa do ex-governador Marcelo Miranda; a insistência em separar as contas e liberar o ex-governador Carlos Gaguim que cometeu dois erros, apontados pelo TCE, idênticos aos de Miranda: negociação de créditos de ICMS com a Rede Celtins, em troca de fornecimento de energia e pagamento de precatórios fora da ordem.
Os detalhes da discussão podem até se arrastar nos tribunais, mas ao protocolar o Mandado de Segurança, a coligação “A Experiência traz a mudança”, provoca o Tribunal de Justiça a se manifestar rapidamente sobre o caso, concedendo ou não a liminar que permitirá o registro da candidatura de Miranda ao governo.
Os advogados em Brasília são unânimes: se o TJ, por algum motivo, passar por cima do que diz a Constituição, um recurso ao STJ garante a liminar a Miranda em 48 horas.
O que vem por aí, na eleição, na verdade é muito mais do que a discussão jurídica sobre se Marcelo pode ou não pode ser candidato, mas uma guerra de nervos entre as correntes adversárias.
Parêntese.
O governador Sandoval Cardoso procurou dia destes um conhecido articulador político que está na oposição.
Queria convencê-lo a abraçar “o projeto”. Ouviu que não é possível. No decorrer da conversa questionou se o dono da casa não acreditava em sua vitória. Ouviu que em campanha, tudo é possível, mas que a chapa governista é pesada. E terá problemas sérios com os desdobramentos do Caso Igeprev.
Ao final Sandoval levantou-se e disse: “Mas o Marcelo não é candidato. Não é e não será. Vou jogar pesado em cima disto”.
E foi embora.
Como se vê, pode esperar-se de tudo nas cenas dos próximos capítulos desta eleição.
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