A semana começa após a publicação na quinta-feira, 4 de dezembro, no Diário Oficial do Estado (pág. 81) de mais uma etapa legal do questionado concurso da Unitins, que já é objeto de um procedimento do Ministério Público Estadual e de um questionamento que repousa na 3a relatoria do TCE, do conselheiro Manoel Pires, à espera de um posicionamento do tribunal.
Documento protocolado em 18 de novembro por estudantes e professores do curso de Serviço Social, só expos mais a fundo o problema de um concurso que já está comprometido na sua credibilidade.
A Unitins por sinal tem sido palco de uma guerra de interesses internos, de grupos que querem se auto-beneficiar, não importa o qual ilegal ou imoral isso seja.
As mudanças propostas pelo governo na Assembléia Legislativa expuseram bem a situação, em que com bons argumentos, criou-se uma monstruosidade legal. Uma espécie de Frankstein, colcha de retalhos de interesses diversos.
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A nossa universidade, na qual bons profissionais vem dando a vida e seu trabalho há décadas, merece mais que isso.
Um show de inconveniências e suspeitas de ilegalidades
Pois bem. No documento protocolado dia 18 e remetido à terceira relatoria, são listados nove fatos que colocam em dúvida a licitude do concurso.
O primeiro, é a presença na banca examinadora de parente de candidata. Para preservar as pessoas, omito os nomes, que são de conhecimento das autoridades. Mas a substituição só ocorreu após a publicação do edital do concurso.
Depois, temos o caso mais gritante: o vice-reitor nomeado em 2012, integrou a comissão de revisão de Concurso Público, para após inscrever-se como candidato e ser aprovado.
A banca julgadora não tem, por exemplo, ninguém da área da Serviço Social, reclamam com razão professores e estudantes do Centro Acadêmico do curso. O que fere as atribuições da categoria. E nada se escutou ainda sobre isso do conselho da categoria.
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Há ainda a reclamação de cerceamento de defesa aos candidatos que não alcançaram a média, já que o espelho da correção da prova não foi disponibilizado. A jurisprudência é farta sobre esta questão, em outros concursos.
Questionamentos sobre a nulidade ou não do edital, nulidade pelo fato de que as bancas examinadoras não foram divulgadas antes do resultado da prova escrita, além de diversas irregularidades apontadas na prova escrita são situações a serem avaliadas. O pedido dos alunos e de um grupo de nove professores do curso de Serviço Social é de suspensão do certame. Incluindo aí uma das professoras incluídas na lista dos aprovados nas primeira etapa.
No apagar das luzes de um governo que deixa ao sucessor uma herança pesada de problemas, a expectativa dos que primam pelos princípios da legalidade, transparência e moralidade é ver o Tribunal de Contas do Estado atuar.
Por mais que o fato do reitor da Unitins, Joaber Macedo, ser do quadro do TCE possa em hipótese gerar qualquer constrangimento, que prevaleça o bom senso. Afinal, por bem menos que isso o TCE já foi mais rígido.
Está nas mãos de quem pode, impedir mais uma vergonha para o Estado do Tocantins no quesito concurso público. Um tema por demais conhecido e achincalhado por aqui.
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