“É certo que a implantação do sistema de estacionamento rotativo no centro da capital era uma necessidade percebida por todos nós, mas os valores impostos pela prefeitura são impraticáveis”, assim o vereador Joaquim Maia iniciou suas palavras na sessão de hoje, 15. O vereador afirmou que em conjunto com os vereadores Junior Geo, Lúcio Campelo e Iratã Abreu, deu entrada no Tribunal de Contas do Estado numa ação que busca a apuração do processo licitatório que habilitou a empresa INFOSOLO IT ORGANIZATIONAL SOLUTINS para gerir o estacionamento. “O processo licitatório, no qual a empresa habilitada é a Infosolo, tem que ser apurado. Primeiro por exigir qualificações técnicas as quais praticamente apenas um profissional no país pode atender, o que na verdade passa a ser uma cláusula discriminatória. Além disso, foi colocado que seria vencedora a empresa que repassasse o maior valor arrecadado à prefeitura, o que tira da empresa vencedora condições de propor o menor preço aos usuários, contrariando os princípios da licitação. Os critérios que estabeleceram os repasses para a Prefeitura não primaram pelo bem da sociedade, mas sim em criar meios para arrecadar fundos, pesando nos bolsos dos palmenses.” Ressaltou o vereador.
Os valores de R$1,00, por meia hora, de R$2,00, por uma hora e de R$5,00 por no máximo quatro horas, ditados pela prefeitura são superiores em até 400% aos praticados em Goiânia.
O fato da prefeitura publicar no edital que consagraria vencedora a empresa que ofertasse o maior repasse do valor arrecadado ao município, vai na contra-mão dos objetivos de qualquer licitação, que é buscar a prática do menor preço ofertado aos usuários. Para exemplificar, Joaquim Maia lembrou das licitações para as privatizações das rodovias, como a BR-153 (Belém-Brasília). “Estamos vendo o processo de privatização da BR-153, onde o Governo estipulou um teto máximo, deixando a livre concorrência entre as empresas participantes, sendo que aquela que apresentar o menor preço a ser praticado junto ao usuário é a vencedora, não tendo a mesma de repassar nada para o Governo, a não ser a boa qualidade da prestação dos serviços e preços acessíveis a todos. Aqui não, a Prefeitura impediu que ocorresse na licitação as propostas de menor preço, priorizando assim a arrecadação dos valores em detrimento do alto custo pago pelos usuários.”
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