Quando vi o decreto municipal 508/2013 publicado semana passada, criando uma comissão para analisar a possibilidade de ruptura do contrato de concessão da exploração dos serviços de água e esgoto de Palmas que a Prefeitura da Capital tem com a Saneatins, aquela luzinha amarela dos semáforos acendeu para mim. Já vi esse filme antes.
Diante da entrevista concedida no final de semana pelo diretor presidente da Foz/Saneatins ao Portal T1 Notícias, publicada nesta segunda-feira, em que Mário Amaro endurece o jogo e fala em realocar recursos e ir à justiça brigar por indenização pelos investimentos já feitos e lucros cessantes em caso de ruptura, o sinal definitivamente ficou mais forte.
Quem ganha com esta briga caso o grupo Foz/Saneatins deixe de atender a cidade de Palmas com a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto? Sinceramente não dá para saber. A intenção da nova gestão é uma incógnita. Pelo perfil empresarial de Carlos Amastha, dificilmente o serviço será municipalizado.
Quem conhece um mínimo do que envolve a operação de água e esgoto sabe que é um serviço que exige tecnologia, capacitação de pessoal, um universo de coisas que envolve mais que simplesmente dinheiro, mas tempo e expertise. Coisa que o município não tem.
E saindo a Saneatins, caso a prefeitura conclua que há irregularidades suficientes no contrato de concessão assinado lá em 1999, na gestão do prefeito Odir Rocha, quem entra? Para atender por quanto? Perguntas difíceis de responder. Só com muito exercício de futurologia.
É um caso que dá o que pensar. A empresa apresenta o termo de anuência do Município de Palmas na troca de sócios que fez. E o argumento de que era pública e passou a ser mista não confere, já que a Emsa já era sócia quando a concessão foi dada em 99 e foi susbstituída pela Foz em 2012.
A obrigatoriedade de licitar com a mudança no quadro societário existe? Esta é uma dúvida a ser respondida por quem é do ramo. A empresa afirma que não. Vamos ouvir a prefeitura nesta segunda-feira para tentar entender que “outras irregularidades” pode haver no contrato.
Autonomia para decidir
Em off, uma fonte importante da prefeitura disse ao Portal na semana passada que há um problema de autonomia para o gestor definir o que deve ser feito e onde. Este seria um dos pontos que o prefeito quer mexer. Já a empresa afirma que no diálogo tem ido muito além do que diz o contrato para atender o que a nova gestão quer. Inclusive começando a rede de esgoto literalmente “de baixo para cima”, ou do Sul para o Norte, a fim de atender o prefeito.
Numa reunião Amastha teria dito que o processo da empresa era elitista por prever primeiro a implantação da rede de esgoto na região Norte da cidade, para depois ir ao Sul. Tecnicamente, a empresa defendia que era o mais prático a se fazer (seguir a gravidade), mas atendeu a demanda por considera-la socialmente legítima.
Homem de negócios, é de se esperar que Carlos Amastha saiba exatamente o que está fazendo ao mandar instalar uma comissão processante na área administrativa para estudar a caducidade deste contrato (no juridiquês, quer dizer se alguma obrigação deixou de ser cumprida, etc).
Na prática, o que vai na praça com a entrevista desabafo do presidente da companhia, é que as 18 empreiteiras sub-contratadas para fazer o serviço, previsto para durar 4 anos e custar R$ 240 milhões de reais, podem receber ordem de paralisação dentro de um mês. A meta de universalizar a oferta de rede de esgoto é para 2030, e seria antecipada dentro do mandato de Amastha.
Três semanas, é o prazo que a Saneatins na prática está dando para a prefeitura sanar suas dúvidas sobre um contrato que a nova gestão conhece desde o ano passado, quando começou a transição. Mais que isso e ameaça retirar os recursos da capital para distribuí-los aos 47 municípios que atende.
Claramente a empresa subiu o tom e literalmente “queimou as pontes” que haviam entre a companhia a gestão municipal. O gesto do prefeito causou desconfiança. No ofício que encaminhou ao governo do Estado - também sócio da companhia - Amaro diz que o ofício enviado pela prefeitura à Caixa pode causar instabilidade no financiamento que vai repor parte dos recursos já investidos.
Bom negócio para quem?
Água e saneamento deve ser um bom negócio. Aqueles galões de 20 litros já subiram novamente de preço. Nada que se compare, é lógico, ao preço da água certificada que vem na nossa torneira todos os dias e que usamos para lavar roupa, cozinhar, lavar carros e calçada mas que pode ser bebida sem medo. Está certificada.
A dúvida é: será que vale a pena para qualquer empresa que venha suceder a Saneatins na capital, num caso de rompimento, entrar assumindo de cara uma dívida de R$ 250 milhões? (indenização mínima que a empresa cobrará, a discutir a diferença pelos anos que podem vir no arrastar de um processo desta natureza.Palmas dá margem para tudo isto? uma cidade com a extensão quilométrica da nossa e pouco mais de 240 mil habitantes? Dá o que pensar.
É fato que a Prefeitura de Palmas, nova gestão tem todo o direito de questionar para bem do palmense todos os contratos em vigor. Até para ter segurança em prosseguir com eles ou não. Mas talvez devesse ter começado pelo transporte público que vem levando multidões às ruas.
Se fizer uma rápida pesquisa de conceito e opinião do consumidor de água, a nova gestão verá a distância que existe entre a Foz/Saneatins e o Expresso Miracema por exemplo - empresa majoritária no atendimento ao transporte público da capital - que tem sido motivo de tantas discussões judiciais e dissabores.
Uma opera com água, numa tarifa mínima de R$ 24. A 17a mais barata do País, salvo engano. A outra é alvo de questionamento sobre lucro, reivindicação de melhoria de serviço, e redução de preço. Este último certamente virá com a desoneração dada pela presidenta Dilma Roussef ao setor via MP na semana passada, retirando PIS, Confins e outros penduricalhos que o restante das empresas continuarão pagando.
Ainda não dá para saber o que moveu o passo dado por Amastha, ou quem ganhará esta queda de braço. Mas uma coisa já é certa: a população é que não pode perder.
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