Os palmenses que não viajaram e têm o hábito de acompanhar o noticiário no final de ano foram surpreendidos na antevéspera do Ano Novo pela votação num só dia, na Câmara Municipal de Palmas, da correção da Planta de Valores Genéricos dos imóveis da Capital.
Na prática, é em cima desses valores que é feito o cálculo da alíquota do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
O clima esquentou nas redes sociais com críticas ao prefeito Carlos Amastha, e muitas, mas muitas críticas à Câmara, em especial aos vereadores da base que aprovaram a proposta e nas comissões, derrubaram pedidos do CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo e do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para audiências públicas sobre o assunto.
O projeto que reajusta a planta foi votado altas horas, dando aquela impressão de golpe na classe média, que sentirá o impacto. Os mais penalizados, sem dúvida, são os proprietários de grandes lotes em áreas como avenidas comerciais, que seguram os imóveis como investimento. Para o prefeito, especuladores.
“Estamos corrigindo distorções históricas, de mais de 20 anos”, disse Amastha antes da votação. Durante o tiroteio das postagens de quem acompanhava a discussão, tramitação nas comissões e aprovação em plenário, calou-se. Depois agradeceu “a coragem”da Câmara em aprovar o projeto. E lembrou: “Não me preocupo com as urnas. Com o julgamento da história sim. Não podemos errar”.
Os divergentes
O fato é que este aumento na Planta ainda terá desdobramentos políticos e jurídicos. Os políticos já começaram. Desde cedo, quando tomou conhecimento do teor do projeto, o PV, do deputado Marcelo Lélis, principal adversário de Amastha emitiu uma nota contra a votação da nova planta sem ampla discussão com a sociedade.
Na Câmara, Iratã Abreu, líder do bloco de oposição articulou o quanto pode, ao lado de Jr. Geo e Joaquim Maia pelo adiamento da matéria. Não conseguiu. No final votaram contra o aumento ainda os vereadores Lúcio Campelo, Joel Borges e o Pastor João Campos. Seis no total.
Sob o ponto de vista técnico, discordaram do trabalho da Comissão de Valores Imobiliários o CAU e o CREA. O primeiro emitiu uma nota técnica em que aborda a necessidade de ter sido feito um estudo mais aprofundado, levando em consideração bem mais do que valor de mercado para fixar a nova Planta. Por discordar da metodologia que a prefeitura decidiu aplicar, afirma o Conselho de Arquitetura, eles não participaram mais de reuniões.
Nos bastidores, omissão
A verdade no entanto é que quem sabia que este processo estava em curso não fez a sua parte em alertar a população, os segmentos organizados da sociedade.
CAU e CREA foram a apenas uma reunião e deixaram par manifestar-se sobre o assunto, contrariamente, tarde demais. A Câmara Municipal tinha um representante. Coisa ínfima para um debate tão sério e de impacto. E ao que se sabe, nem sempre este representante esteve presente.
Outro ponto é que o projeto chegou à Casa dia 18 de dezembro, encaminhado pela prefeitura. Tarde, sem dúvida, já que o recesso estava começando. Mas a tempo de ter sido dado a ele outro encaminhamento. Deixar para votar no dia 30, em regime de urgência foi péssimo para a imagem do Legislativo.
Para uma nova gestão, que defende a transparência, e foi eleita pregando a mudança, o novo, outro jeito de fazer as coisas, esse aumento da Planta e em consequência do IPTU no apagar das luzes foi de matar.
Lembrando que os descontos aplicados como forma de amenizar a situação (o salto é imenso na avaliação dos imóveis) não se aplicam para o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Para ele é tabela cheia.
No final, com todas as reduções que a base – temerosa da opinião pública - conseguiu fazer, ainda será um grande impacto.
Sem medo
O prefeito, que vinha surfando a maior onda de popularidade desde que sua gestão começou, parece não temer as consequências a longo prazo do aumento. “Quando as pessoas verem a boa aplicação dos recursos vão entender”, avaliou ao final”.
Uma coisa é certa: na região Sul, com 85% de desconto sobre os valores da nova planta (Zona 5 que inclui Taquari, Taquaralto, Aureny`s, Taquaruçu e Buritirana), as isenções subiram muito. Na cidade toda saltaram de 6 mil imóveis isentos para 20 mil. Não é pouco num universo de 120 mil imóveis, mas está longe dos 40% anunciados que suspostamente ficariam fora da cobrança.
Judicializando
Nos próximos dias virão as consequências judiciais. Muitos questionamentos virão. Quem tem um lote e não conseguiu construir, quem tem uma casa pra família e mantém um lote para o futuro dos filhos, os classe média, em geral, vão chiar. A majoração do imposto para imóveis vagos nas áreas mais valorizadas do Plano Diretor será combatida na justiça.
Outro ponto, é que da bancada de oposição na Câmara virá outro questionamento: para votar a matéria em regime de urgência, os interstícios regimentais teriam que ser quebrados pelo plenário. Um detalhe que não foi cumprido e pode fazer toda a diferença, derrubando a votação.
Se este é mais um paradigma que Amastha quebrou ou se foi uma linha perigosa que ultrapassou, o tempo dirá. Até lá, vamos acompanhar como é que fica.
O tempo dirá quais serão as repercussões reais de IPTU dobrado para muitos em 2014. De toda forma, como ninguém gosta de pagar aumento acima da inflação (esta era a sugestão do CAU), o gosto na boca é de ressaca.
Mesmo para quem amou as luzes de Natal e foi curtir Michel Teló na praia na virada.
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