Mesmo com o esforço em conter os ânimos, o deputado estadual Sargento Aragão (PROS) pressionou o atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, a falar sobre a ligação de Edson Santana Matos e Rogério Villas Boas com o doleiro investigado em operação Miqueias, Fayed Traboulsi, na reunião da CPI do Igeprev finalizada na noite desta segunda-feira, 27.
Sobre Edson Santana, também citado na investigação da Polícia Federal, Mascarenhas confirmou que teve contato com o ex-diretor de investimentos e que ele era uma pessoa que “entendia muito de mercado financeiro. Eu não tenho expertise nenhuma em mercado financeiro. Profissionalmente ele tinha competência de entender o mercado. À época eu procurei mudar o fluxo do que acontecia no Igeprev, mas pela minha falta de expertise eu não podia pedir a exoneração desse cidadão ou do Rogério [Villas Boas]”, respondeu Mascarenhas a Aragão, quando questionado se nunca havia desconfiado do ex-diretor.
O deputado também questionou se o atual presidente sabe onde reside Edson Matos ou Rogério Villas Boas, que não foram encontrados para comparecer à CPI. O presidente respondeu que não sabe onde Edson Matos mora “exatamente, parece que reside em Goiânia” e que não sabe onde Rogério Villas Boas reside.
“É por isso que digo que o doleiro Fayed indicou ele”, concluiu Aragão ao dizer que Matos “não tem uma casa alugada no Tocantins. O endereço dele é incerto”. Para Aragão, Edson Matos e Rogério Vilas Boas foram indicados para atuar no Igeprev, o primeiro como diretor de investimentos e o segundo como presidente do Igeprev, pelo doleiro Fayed.
Lúcio Mascarenhas afirmou que não tem conhecimento das afirmações do deputado, não teve acesso a documentos da Polícia Federal ou da Operação Miqueias. Aragão continuou pressionando o presidente a falar se conhecia algumas pessoas, como o ex-governador Siqueira Campos e seu filho Eduardo Siqueira Campos e, ainda, Eduardo Gomes. Mascarenhas respondeu que conhecia, mas disse que não sabe sobre o que aponta a Operação Miqueias.
Empréstimo para Plansaúde
Outro ponto forte da sabatina com Lúcio Mascarenhas na CPI se deu quando o presidente tentou se explicar sobre a transferência de R$27 milhões do Fundo da Previdência (Funprev) para o Fundo da Saúde (Funsaúde), para custeio do Plansaúde.
“O fato aconteceu com amparo legal da Casa de Leis para aplicar no Igeprev”, argumentou Lúcio Mascarenhas ao explanar que, na criação do Plansaúde, o plano não alcançava os aposentados e pensionistas. “A partir de 2004 quando se abriu a possibilidade para eles, não se apresentou a fonte do custeio. Não poderia ser do Estado. Mas meus antecessores entenderam que seria uma despesa administrativa. O que se fez em outubro de 2012 foi fazer frente a uma despesa que não tinha previsão em lei. Nenhum servidor teve acesso a esses valores, a transferência era de fundo pra fundo, do Funprev ao Funsaúde”, disse Lúcio Mascarenhas.
Aragão questionou se o presidente se arrependeu de autorizar o empréstimo e Mascarenhas respondeu: “arrependimento não é palavra para se usar. Se hoje ficasse definido que a despesa com planos de saúde é administrativa, faria novamente”.
Ainda sobre o Plansaúde, Mascarenhas disse que desde 2004 o Estado vinha utilizando o dinheiro do Igeprev para o plano. “Em 2011 nós cessamos a transferência do Funprev para o Funsaude. Só depois da aprovação é que usamos de novo”, disse ao concluir que “o mantenedor principal, o Estado, não vem suportando mais os aportes”, e que é preciso fazer uma reforma na previdência.
Situação atual
Mascarenhas afirmou que ainda existem fundos de risco no Igeprev e explicou que esses seriam fundos que deram problema anteriormente, mas só tem previsão para resgate em 2018 ou 2024, por exemplo. “Do tempo que deixei o Igeprev, não existe fundos novos com risco de aplicação. A partir dos novos fatos o Conselho tomou uma atitude de aplicar em bancos soberanos. Hoje não temos mais a figura da corretora. Aqueles fundos que tinham problema continuam existindo, pois tem fundos que só podem ser resgatados em 2024”, esclareceu.
Mascarenhas afirmou que ficou sabendo de outros fundos que não estavam no TAC que vieram a se desenquadrar e que sua volta à presidência do órgão é para evitar que o Igeprev perca seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que vence em 31 de dezembro de 2014. No entendimento dele, se há prejuízo no Igeprev é de R$ 153 milhões e para buscar solução, disse que se reunirá com cotistas: “nos reuniremos para dividir as responsabilidades com os cotistas dos fundos, para contratar advogados”, disse.
Sobre a nova legislação prevista no Projeto de Lei que reestrutura o Igeprev, o presidente argumentou que “embora a gestão própria ou mista leve e possa chegar a alguns riscos, não existe condição de manter as aplicações como viemos fazendo. Não existe fundo que paga aplicação e mais 6% da inflação. Se não continuarmos a busca por fundos concretos, com riscos maiores, não vamos resolver a questão do déficit atuarial”, concluiu o presidente.
A avaliação de Marcarenhas é de que o Igeprev está bem, “no contexto dos regimes de previdência do Brasil”. Segundo Mascarenhas, o Igeprev cresceu com R$600 milhões em seis meses. Para Aragão, o prejuízo é de R$700 milhões e desafiou: “se o senhor trouxer aqui o demonstrativo de que o Igeprev está bem, eu saio da CPI”.
Por fim, Aragão mostrou o vídeo da contadora do doleiro Youssef em depoimento na CPI no Congresso, dizendo que pediu demissão quando recebeu operações envolvendo o Igeprev. No vídeo, a contadora diz que de R$23 milhões em aplicação, R$13 milhões foram do Igeprev. “A coisa é tão pesada que tem envolvimento com outro doleiro. A gente precisa trazer urgente essa mulher para dar esclarecimentos”.
Cumprimento de TAC
Mascarenhas se comprometeu a, até o fim do ano, instaurar o único item que diz não ter conseguido cumprir no TAC, que é a auditoria externa. O presidente afirmou que não cumpriu por falta de tempo hábil.
O presidente afirmou ainda que o Igeprev tem sim a capacidade de controle do órgão, ao contrário do que disse Cleiton Pinheiro sobre informações do que é repassado ao Igeprev. “Ele tem condições de saber. Não tem condições de pegar o dinheiro e trazer para sua conta”, afirmou.
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