Um dos advogados da coligação A Experiência Faz a Mudança, Solano Donato, encabeçada pelo candidato a governador Marcelo Miranda (PMDB), declarou que não foi notificado da ação penal que decreta o bloqueio dos bens do candidato, mas disse que não entende o porquê de o Ministério Público Federal (MPF) abrir uma nova ação que há mais de 10 anos existiu sem citar Marcelo Miranda, quando era governador.
A conta feita pelo advogado é que a Oscip Brasil foi contratada há 11 anos. Uma Ação Civil Pública (ACP) aberta há seis anos condenou, ou seja, teve sentença proferida há três anos e oito meses, as pessoas requeridas e responsáveis e não citou Marcelo Miranda, "e agora, em período eleitoral, o MPF abre uma ação penal citando Miranda a pagar pelo no mesmo montante que outras pessoas já foram condenadas em primeira instância. Causa espécie!", disse.
"Acho estranha a situação toda. A contratação da Oscip foi em 2003 e naquela época o Ministério entrou com ação de improbidade administrativa em face dos gestores e da empresa, pedindo aplicação de multa, bloqueio de bens e etc. Naquela ocasião o Marcelo Miranda não fez parte da ação, pois ele não é ordenador de despesa, não contrata e não paga. Agora, às vésperas da eleição, entra com uma nova ação, uma ação penal e colocam o Marcelo?", questionou o advogado.
Solano ainda afirmou que fica sem entender qual é o interesse do Ministério Público Federal, um órgão que deveria lutar pela lisura do processo eleitoral, em divulgar esse tipo de ação à imprensa faltando 19 dias das eleições. "Eu pergunto por que no período eleitoral? Por que o Marcelo Miranda? Ele não tem nada a ver com isso. É realmente uma situação preocupante e o mais preocupante ainda é o MPF estar enviando release para a imprensa. Qual é o interesse depois de 11 anos?", pontuou.
O advogado voltou a argumentar que o órgão deveria preservar a lisura do processo eleitoral. "Por que não se preocupa em agir contra os abusos praticados pelo atual governo?", refutou.
A nova ação proposta pelo MPF decreta o bloqueio dos bens de Marcelo Miranda, Henrique Barsanulfo Furtado e Eduardo Henrique Saraiva Farias pela contratação da Oscip Brasil para gerir 14 hospitais públicos no Estado.
A publicação da sentença da ACP do caso da Oscip Brasil pode ser consultada em anexo.
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