A presidente do TRE, desembargadora Jackeline Adorno, pediu vistas retirando de pauta, os embargos declaratórios do deputado Marcelo Lélis(PV), que pede correção nos termos finais do julgamento da Aije movida contra ele por captação ilícita de votos e abuso do poder econômico.
O relator dos embargos, juiz José Ribamar, votou pelo improvimento dos embargos considerando que o resultado “foi perfeito” e que não há o que corrigir no acórdão que publicou a decisão, tendo sido acompanhado pelo juiz Zacarias Leonardo. Votando pelo provimento e pela correção da publicação da decisão, o juiz Marco Antony abriu divergência, no que foi acompanhado pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho.
Marco Anthony e José Ribamar debatem
Discutindo os embargos, o juiz Marco Anthony Villas Boas abriu divergência ao chamar a atenção da corte para o fato de que o resultado do julgamento da Aije não se refletiu de forma completa no extrato da Ata que o publicou.
“Faltou atenção de todos e inclusive da presidente para o fato de que parcialmente a acusação foi afastada, com relação ao abuso de contratação de cabos eleitorais”, disse ele. O juiz se referiu ao fato de que o relator do processo, juiz João Olinto, votou pela reforma da decisão de primeiro grau, no caso da condenação pela contratação de cabos eleitorais, sendo acompanhado pelos juízes Mauro Ribas e pelo próprio Marco Antony.
Neste ponto, a decisão foi considerada correta pelos juízes José Ribamar, Zacarias Leonardo e Waldemar Cláudio de Carvalho. “O que se viu ai foi um empate, que a princípio poderia ser desempatado pela presidente”, afirmou Marco Anthony.
O juiz José Ribamar defendeu o acórdão: “não há o que se corrigir. O julgamento foi perfeito”, afirmou. Segundo o raciocínio do juiz houveram três votos e meio pela condenação de Lélis e dois votos e meio contrários. Ele separou o voto de João Olinto em metade cada, sendo rebatido por Marco Antony.
“Não existe meio voto, a não ser que exista meio juiz”, disse o desembargador. O juiz Waldemar Cláudio lembrou-se que o voto de Olinto foi enfático contra a condenação por contratação excessiva de cabos eleitorais.
Marco Anthony alertou a corte para a necessidade da republicação: "Não tenho dúvidas quanto ao resultado, mas é preciso deixar claro que não houve confirmação na íntegra da decisão de primeiro grau". O juiz ainda emendou: "é melhor corrigir aqui do que o TSE mandar de volta para corrigirmos".
O processo foi retirado de pauta pela presidente para avaliação da questão do empate e será devolvido posteriormente.
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