A comissão especial designada a analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, realiza seminário em Palmas no próximo dia 12 de setembro, às 09h, na Assembléia Legislativa do Tocantins. A proposta foi aprovada por meio de Requerimento (REQ 13/2011) de autoria do deputado federal Angelo Agnolin (PDT), titular da comissão.
Formada para avaliar os projetos que tramitam na Casa, a Comissão pretende discutir entre outras propostas, o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes, bem como PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$930 para profissionais com formação em nível médio.
Cerca de 4.500 profissionais atuam hoje no Tocantins, conforme a Associação dos Agentes de Saúdes e Combate a Endemias do Tocantins (ATACOM). No Brasil, a categoria soma 300 mil trabalhadores. “Esses profissionais merecem atenção e respeito do poder público. São eles que dão atenção necessária para que a saúde pública chegue à comunidade” disse o deputado. (Com informações da assessoria)
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