A chamada MP da Copa desvirtua a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e fere a Constituição Federal, resumiu nesta quarta-feira (06) o senador Ataídes Oliveira (PSDBTO), em discurso no Plenário do Senado Federal pouco antes de sua aprovação, na noite de ontem.
Segundo Ataídes, "Esta medida provisória (MP 527/11) é um absurdo, porque não há transparência com o dinheiro do povo", disse referindo-se ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014, criado pela MP.
Questionamento sem Resposta
Durante o seu discurso, impressionado com a força da maioria governista, Ataídes Oliveira informou ter feito nove questionamentos sobre a MP para o ministro dos Esportes, Orlando Silva, quando ele esteve no Senado, semana passada, mas "o ministro não foi claro nas respostas, deixando todos insatisfeitos com os esclarecimentos".
O senador tocantinense do PSDB não entende a razão de se instituir sigilo para contratações de obras da Copa e recorreu aos senadores da base do governo que hoje somam cerca de 80% da Casa para que as perguntas ainda sejam respondidas.
" Povo brasileiro, isso é um crime. O dinheiro é seu. O senhor ministro mencionou que tais procedimentos de contratações são usados nos Estados Unidos e na Europa, só que nós moramos no Brasil. Lá as leis são cumpridas e os bandidos ricos são presos. Aqui no Brasil os bandidos são homenageados", declarou.
Urgência Injustificada
Ataídes afirmou que pode até admitir a relevância da matéria, mas a urgência não se justifica, já que o governo poderia ter proposto o RDC antes por meio de projeto de lei. O senador também questionou a inclusão deste regime de exceções quando o texto foi aprovado na Câmara. Originalmente, a MP que deu origem ao projeto não tratava do regime, mas sim da criação da Secretaria de Aviação Civil, entre outros assuntos. "Na Câmara, por ordem do Planalto, é que a MP foi desvirtuada",
Corrupção
Ataídes também afirmou que o Brasil está se acostumando com escândalos semanais de corrupção. Ele pediu mais atenção do Ministério Público em relação a irregularidades com o dinheiro público. O senador disse que bilhões de reais são desperdiçados todos os anos com a corrupção, recursos que poderiam ser usados nas áreas de saúde e educação, por exemplo. O parlamentar ainda aproveitou para parabenizar a imprensa brasileira por ajudar a desvendar casos de corrupção no país. (Da assessoria)
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