A Câmara Federal pretende na próxima semana concluir a votação da Medida Provisória nº 533/2011, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil. Na ultima terça-feira, 02, o relator do texto, deputado federal Ângelo Agnolin (PDT), apresentou a medida com 19 emendas. Os deputados devem analisar os destaques - mecanismo em que os deputados podem retirar ou destacar parte da proposição - na próxima semana.
Na esteira de garantir o diálogo entre o parlamento e o Governo, Agnolin se reuniu na última semana com os ministros Fernando Haddad, e Ideli Salvatti, (Educação e Relações Institucionais, respectivamente), para discutir o relatório. Com a medida, as instituições receberão recursos para custear o início das atividades até começarem a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.
Das 19 emendas apresentadas, Agnolin incorporou quatro. Entre elas, está a dos deputados ACM Neto (DEM-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR), que especificam que os estabelecimentos públicos de educação infantil deverão obedecer à definição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a todas as condições determinadas pela MP para receberem os recursos. Conforme emenda apresentada, os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) mencionam que os municípios deverão assegurar condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência na aplicação dos recursos repassados.
Para o deputado Ângelo Agnolin, há uma boa expectativa da conclusão da matéria na próxima semana. “O diálogo entre os deputados está harmonioso, e o relatório foi muito bem recebido pelos parlamentares. A previsão é que na próxima terça-feira concluamos a votação” finalizou. (Da assessoria)
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