O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi aprovado na Câmara no último dia 31 de agosto e recebeu o apoio da base do governo e da oposição. Apesar de concordar com o texto, a oposição criticou alguns aspectos do projeto e conseguiu emplacar mudanças, como a reserva de 30% dos recursos do programa para as regiões Norte e Nordeste, proposta pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Um dos pontos principais do programa é a possibilidade de aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, para financiar também o transporte e a alimentação dos estudantes.
Sesi, Sesc, Senai e Senac passarão a receber, além do percentual da arrecadação compulsória sobre a folha de pagamento que as empresas já recolhem hoje, um valor fixado pelo Executivo por aluno matriculado em curso profissionalizante.
O benefício deverá ser oferecido tanto para os estudantes que já cursam o nível médio e aprendem uma profissão no outro turno quanto para os trabalhadores e os beneficiários do Bolsa Família que frequentam curso de formação inicial ou continuada, ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
Construção civil
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por exemplo, oferece hoje cursos em áreas diversas, como eletrônica, informática e vestuário. A maior demanda, segundo o diretor-geral da instituição, Rafael Lucchesi, é para aqueles ligados ao setor da construção civil.
Lucchesi explica que hoje o Senai atende a 2,3 milhões de estudantes e que a meta, com o Pronatec, é dobrar esse número até 2014. A iniciativa foi elogiada pelo doutor em Economia Cláudio de Moura Castro. “O modelo brasileiro do Senai é muito bom e já foi exportado amplamente”, afirmou.
Outra novidade da lei é a possibilidade de financiamento público dos cursos técnicos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que, antes, só beneficiava alunos do ensino superior. Com a mudança, os estudantes de escolas privadas poderão recorrer a empréstimos a juros baixos para custear seus estudos. Esse empréstimo poderá ser feito também por empresas interessadas em financiar o ensino de seus empregados.
Público x privado
O modelo de incentivo à iniciativa educacional privada do Pronatec foi criticado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para ele, o governo deveria priorizar o ensino público. “As escolas privadas oferecem cursos de péssima qualidade e é para elas que o governo destinará boa parte dos recursos do Pronatec”, lamentou.
A diretora do Ministério da Educação Simone dos Santos afirmou que pelo menos os cursos vinculados ao Sistema S têm bom padrão de qualidade. Além disso, segundo ela, o governo vai criar um sistema amplo de avaliação da educação profissional, nos moldes do que é hoje usado para analisar a qualidade da educação básica em todo o País. O indicador poderá determinar padrões mínimos de ensino. (Carolina Pompeu e Pierre Triboli / Agência Câmara de Notícias)
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