O Calendário de votações do Projeto de Lei 1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), foi definido na manhã desta segunda-feira, 8, durante reunião entre os relatores da matéria e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Segundo o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), ficou definido que na próxima semana os relatórios serão apreciados individualmente em cada comissão. Após a aprovação, os quatro pareceres serão transformados em um único para ser votado no plenário na última semana de agosto.
Coimbra afirmou que as emendas que tratam da inclusão de portadores de necessidades especiais no programa serão acolhidas em seu relatório. O deputado comentou também sobre a avaliação dos cursos, que deverá ser feito pelo Ministério da Educação e não pelos Conselhos Estaduais de Educação. “Foi um posicionamento do Ministério que iremos acolher em nosso relatório”, disse o deputado.
Júnior Coimbra deverá incluir em seu parecer três emendas, sendo duas modificativas, com o objetivo de adequar o texto à Lei de Responsabilidade Fiscal. (Da Assessoria)
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