A Comissão Especial que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (PEC 61/11) convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a comparecer à comissão para explicar a necessidade da medida.
Segundo o presidente da comissão, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), o maior risco de o dispositivo não ser aprovado no prazo legal é comprometer as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “A vinculação dos recursos a uma única execução orçamentária compromete a execução dessas importantes obras”, afirmou.
A comissão iniciou os trabalhos na semana passada e, conforme Júnior Coimbra, buscará manter os encontros sempre que houver quórum do Plenário da Câmara.
A desvinculação dos recursos não é consensual entre os parlamentares. Apesar de estar vigorando desde 1994, na forma de Fundo Social de Emergência, deputados da oposição não querem sua prorrogação por mais um período.
Para o presidente Júnior Coimbra, a presença do ministro da Fazenda na Comissão irá contribuir para esclarecer aos parlamentares sobre os pontos principais da prorrogação da DRU. “Deverá ser um dos mais importantes debates da comissão”, assegurou o deputado.
(Com informações da Agência Câmara)
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