A Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta destina R$ 1 bilhão para a concessão, ainda neste ano, de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta das sessões extraordinárias do Plenário.
Segundo Coimbra, o Pronatec terá um grande impacto positivo no desenvolvimento da economia brasileira, que tem, entre seus maiores “gargalos” a falta de mão-de-obra qualificada, causada pela falta de investimentos em educação profissional e tecnológica.
As bolsas previstas no projeto serão destinadas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio. Também poderão recebê-las os trabalhadores e os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentam cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
No substitutivo de Coimbra foram contemplados no programa as comunidades de assentamentos rurais, quilombolas e portadores de necessidades especiais.
A ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes. No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato.
Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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