Presidida pelo deputado federal Júnior Coimbra, a Comissão Especial que analisa a prorrogação da DRU até 2015 aprovou na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a 4, depois de nove horas e meia de reunião a desvinculação das Receitas da União até 2015. Segundo Coimbra, a desvinculação vai permitir ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados a áreas obrigatórias pela Constituição. O deputado acredita que será possível votar a medida no Plenário em primeiro turno na quarta-feira (26). A prorrogação da DRU foi recomendada pelo relator Odair Cunha (PT-MG).
Como costuma haver questionamentos sobre quebra de interstício no Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC poderá ter de esperar cinco sessões para poder ser analisada novamente em Plenário, o que levaria a decisão final sobre a proposta para a outra semana. A votação de PEC precisa do interstício (intervalo) entre uma sessão e outra, mas por acordo a Câmara tem suprimido esse prazo quando a questão tem quase unanimidade.
Se for aprovada, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado, mas uma PEC (81/11 no Senado) apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), com os mesmos termos da PEC aprovada nesta sexta pela comissão da Câmara, pode apressar a aprovação final da proposta. Essa matéria está em sua fase inicial de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Obstrução
A oposição levou a reunião a durar nove horas e meia (ela terminou às 4h30 da madrugada) para tentar demonstrar que a DRU não é mais necessária. Criada junto com o Plano Real, a medida serve para dar maleabilidade ao governo num Orçamento que, segundo o argumento dos governistas, é muito engessado por vinculações de receita — ou seja, impostos que têm finalidade única e não podem ser gastos em outros setores. Com a DRU, é possível desvincular 20% desses recursos, exceto a parte obrigatória para educação e de transferências compulsórias a estados e municípios.
A proposta contou com apenas um voto favorável da oposição, do deputado Sandro Alex (PPS-PR). Ele defendeu a medida criado pelo falecido senador e ex-presidente Itamar Franco, que era filiado ao seu partido. “Não posso deixar de apoiar a DRU, que é correta, a meu ver, por dotar o governo de possibilidade de investimento”, disse. (Da assessoria)
Comentários (0)