O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), coordenador da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, tem uma missão: sanar questões trabalhistas cuja legislação é defasada ou até inexistente.
Assim, o deputado decidiu começar os trabalhos por um dos temas mais espinhosos, a lei de terceirização, que irá regulamentar a prestação de serviços por terceiros contratados por órgãos públicos e privados. E para ficar a par das demandas do setor, deu um ultimato para que empresas, sindicatos e entidades de classe se manifestem sobre o projeto.
O Brasil não tem legislação sobre o assunto e há cinco mil processos de terceirizados parados no Tribunal Superior do Trabalho. Por isso, há um mês a tal câmara de negociações, coordenada por Gomes, foi criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Eduardo Gomes e outros 12 deputados foram incumbidos de discutir ali as questões trabalhistas propostas por patrões e empregados, que, por sua vez, encaminharam 18 tópicos prioritários aos parlamentares, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim do trabalho escravo. No caso da lei de terceirização, primeiro desses itens, Gomes espera encaminhar ao plenário da Casa um projeto de lei consensual, que agrade trabalhadores e empregados — tarefa quase impossível. (Da assessoria)
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