A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) protocolou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 1.971/11, que sugere mudanças no cálculo do montante de recursos financeiros destinado às prefeituras Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina recalcular o valor a ser repassado sempre que o ente governamental comprove a expansão do número de matrículas em sua rede escolar, em proporção igual ou superior a vinte por cento, em relação ao número de matrículas observado no censo escolar do exercício anterior.
Para Dorinha a proposta é necessária, pois existem casos onde ocorre substancial expansão no número de matrículas com relação ao ano anterior, seja em razão de fluxos migratórios eventuais, seja pela implementação de políticas mais afirmativas de inclusão escolar. “Quando a expansão for significativa, isto é, igual ou superior a vinte por cento em relação ao número de matrículas observado no ano anterior, deverá o montante de recursos ser recalculado para o exercício em que se der a expansão”, disse Dorinha.
O PL nº 1.971/11 segue tramitação regular na Câmara dos Deputados e será apreciado pela Comissão de Educação e Cultura da Casa.
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