O Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou durante audiência pública na Câmara dos Deputados que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), previsto em projeto do governo que tramita na Câmara (PL 1209/11), transforma uma iniciativa do executivo em diretriz de Estado.
A reunião foi realizada em conjunto entre as Comissões de Finanças e Tributação, Educação e Cultura, Trabalho e Administração Pública e Constituição, Justiça e de Redação, e reuniu os quatro relatores da proposta, deputados Júnior Coimbra (PMDB-TO), Biffi (PT-MS), Alex Canziani (PTB-PR) e Jorginho Mello (PSDB-SC).
Segundo Haddad, o programa consolida uma política iniciada no governo Lula de expansão da rede federal de ensino profissionalizante. O ministro afirmou que poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até 2012 e que a meta de duplicação das matrículas no ensino médio profissionalizante até 2020, prevista na proposta que cria o Plano Nacional de Educação para o período de 2011/2020 (PNE-PL 8035/10), será alcançada já em 2015.
Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado federal Júnior Coimbra disse que a presidente Dilma Roussef solicitou ao ministro a inclusão de medidas de atendimento específico às pessoas com deficiência na proposta do governo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Coimbra afirmou que esses benefícios foram solicitados por deputados em parte das 18 emendas apresentadas à proposta, que está sendo analisada por ele.
O deputado considerou bastante satisfatória e bem explicativa a participação do ministro Haddad na audiência pública. “O Ministro respondeu a todas as perguntas dos parlamentares e atendeu aos questionamentos dos relatores”, afirmou.
(Da Assessoria, com informações da Agência Câmara)
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