Ao participar da reunião presidida pelo deputado federal Júnior Coimbra na Comissão Especial que analisa a prorrogação da DRU, a ministra afirmou que o nível de detalhes da vinculação estabelece uma camisa de força para o governo. Ela informou que 82% da receita são atualmente vinculados a determinados setores, e esse número pode chegar a 89% se incluídas as despesas obrigatórias, que também têm destinação previamente estabelecida. “Muitas vezes o Planejamento diz que não dá, mas não por não considerar uma política importante, mas porque não é possível encaixá-la nas vinculações existentes”, disse.
A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Também na audiência, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a desvinculação é necessária por causa do atual cenário econômico. Ele lembrou que os países desenvolvidos não saíram da crise de 2008 e que a crise na Europa pode se tornar uma recessão. “Em 2012, o cenário é de desaceleração, persiste uma incerteza, porque não se sabe qual a solução que será dada à crise fiscal da Europa, para que ela não se torne uma crise financeira”, disse.
Para Barbosa, a DRU faz parte de um conjunto de medidas integradas que têm permitido ao Brasil se sair bem dos cenários de crise. “Essa estratégia tem dado resultados positivos. Entendo a preocupação quando se analisa a DRU separadamente, mas ela faz parte de uma política econômica mais ampla”, disse.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) voltou a defender que o orçamento da seguridade social seja retirado da DRU. Ele explicou que os recursos desvinculados dessa área poderiam, por exemplo, ser utilizados para reforçar os investimentos em saúde. Santiago é autor da PEC 75/11, que impede a incidência da DRU nas contribuições sociais que se destinam ao financiamento da seguridade social, ou seja, ações de previdência, saúde e assistência social.
Na audiência desta terça, Santiago apresentou números que foram contestados pelo secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Aguiar Soares. Ele afirmou que, apesar de todos os anos haver uma desvinculação dos recursos da área de seguridade, o governo aplica recursos a mais para o custeio dessa área.
Miriam Belchior garantiu que, apesar da desvinculação, o governo continuará destinando recursos para a seguridade. Ela disse que a DRU também possibilita o remanejamento de recursos dentro da própria área.
Segundo a ministra, a DRU representava 26% do orçamento em 1995, mas representa apenas 11% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada neste ano. “A DRU realmente retirava recursos da seguridade, mas isso não ocorre mais, e são devolvidos mais recursos do que são retirados.”
Miriam Belchior disse que, no caso do programa Brasil Sem Miséria, parte dos R$ 25 bilhões necessários virão da seguridade. No entanto, investimentos do programa em zona rural não estão no orçamento da seguridade, e não seriam possíveis sem a DRU.
O presidente da Comissão Especial, deputado federal Júnior Coimbra, considerou bastante positivo o debate na comissão. “O que foi apresentado pela ministra e pelo secretário-executivo atende as necessidades que os parlamentares tinham para definir seu voto sobre essa questão”. Afirmou o deputado.
No final da Audiência Pública Júnior Coimbra concedeu entrevista a veículos da imprensa nacional, onde afirmou que os trabalhos da Comissão Especial serão concluídos até o final do mês de outubro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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