A Câmara Municipal de Palmas recebeu centenas de representantes da invasão de uma área pública às margens do Ribeirão Taquaraçuzinho, no Distrito de Taquaruçu, nesta terça-feira, 18. Na ocasião foi realizada uma audiência pública, com a presença de representantes do Naturatins e Poder Executivo Municipal. O vereador Fernando Rezende lembrou que todo imbróglio teve início com a omissão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) ainda em 2007, quando “não teve a coragem em enfrentar a situação e negar a licença ambiental”, disse o parlamentar.
A Área de Preservação Ambiental (APA), desapropriada para instalação de um loteamento, atenderia 259 famílias, mas a obra se encontra paralisada desde 2007, porque a Prefeitura não conseguiu licença ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Na audiência, o presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu Rodrigues, se colocou à disposição da Prefeitura para discutir a questão.
Rezende ainda parabenizou o posicionamento firme do presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu Rodrigues, que afirmou durante a audiência pública que não irá renovar a licença nas atuais condições. “Só se constrói casas sobre terrenos regularizados. É dever do MPE e do Naturatins garantir o cumprimento das leis ambientais e resguardar a riqueza natural que Taquaruçu tem a oferecer. O distrito deu ao Tocantins o melhor clima e a melhor água do Estado”, destacou Fernando durante seu pronunciamento.
Para o vereador a única saída para a situação é o diálogo entre as entidades envolvidas em busca de encontrar outra área nas proximidades para minimizar os impactos sociais. “Temos que criar o Plano Diretor de Taquaruçu. Só assim iremos delimitar as áreas próprias para habitação, tendo em vista o natural crescimento do distrito”.
Além do presidente do Naturatins, estiveram na audiência o promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Maria da Silva Júnior; o secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semeasp), José Hermes Damaso; Elias Martins, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); os deputados Luana Ribeiro (PR) e Wanderlei Barbosa (PSB) e Jair Alves da Silva, um dos líderes do movimento. (Da assessoria)
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