Será lançada na Câmara dos Deputados nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A criação da Frente foi motivada pelo REQ 2889/2011, do Deputado César Halum (PPS/TO), entregue a presidência nesta terça (23).
O objetivo da frente será promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e combustíveis, e tentar barrar os abusos nas cobranças e aumentos tarifários.
Na reunião de fundação e constituição da nova Frente, o deputado César Halum explanou sobre o valor alto das tarifas de energia elétrica e o preço dos combustíveis no Brasil, justificando a necessidade de se criar a Frente e defender os interesses dos consumidores destes produtos.
“Os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica no mundo, apesar de o país ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, vamos buscar explicações para essa distorção. O resultado dos estudos aponta para os elevados custos de amortização dos investimentos do setor que, embora já pagos pelos consumidores, continuam sendo embutidos nas contas dos consumidores. Os reflexos são sentidos nos pontos domiciliares, comerciais e industriais que consomem energia elétrica. Na indústria, interfere nos custos de produção e na competitividade no mundo cada vez mais globalizado”, argumentou Halum.
Conforme o Ato n° 69/05, da Mesa Diretora, que dispõe sobre as Frentes Parlamentares, são necessárias 198 assinaturas para a criação e pedido de registro oficial da Frente junto à Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis contou mais de 250 parlamentares (Deputados e Senadores). Dentre estes, César Halum foi eleito presidente do grupo suprapartidário, tendo como 1º vice-presidente o deputado Francisco Escórcio (PMDB/MA), 2º vice-presidente deputado Dimas Ramalho (PPS/SP), secretário geral deputado André Moura (PSC/SE), entre outros parlamentares do conselho consultivo.
Envolvimento da sociedade
De acordo com o deputado tocantinense, o próximo passo após o lançamento da Frente é contar com o envolvimento da sociedade nas discussões inerentes à renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. “Esse é um tema que interessa a todos. Todo mundo paga uma conta de luz, e paga caro. No entanto, poucos estão a par que vencerão as concessões e que o grande custo do preço da hidroeletricidade é a amortização. Sou contra a renovação sem licitação das concessões. A realização de leilões para a renovação dos contratos poderá promover forte queda nos preços da tarifa de energia elétrica”, concluiu César Halum.
Audiência na Assembléia do Tocantins
Em missão oficial, designada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), César Halum irá a Assembléia Legislativa do Tocantins nesta quarta (24) às 10h, participar da audiência pública que discutirá o aumento da tarifa de energia elétrica no estado. (Da assessoria)
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