Parlamentares divergiram nesta quarta-feira (24) sobre a prerrogativa de quais entidades poderão emitir a carteirinha estudantil para a concessão de meia-entrada para estudantes no país. Pelo projeto que pode ser votado em breve pelo plenário, para ter acesso ao benefício será necessário a apresentação do documento de identificação emitido por três associações nacionais: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG).
Segundo o PL, as carteirinhas deverão ser nacionalmente padronizadas e só poderão ser expedidas por entidades estaduais e municipais filiadas a ANPG, a UNE e Ubes. Diretórios centrais de estudantes (DCEs) e das instituições de ensino superior também poderão, desde que por convênio com as três associações nacionais. O documento deverá ser renovado anualmente e a padronização será feita conforme modelo único nacional.
Monopólio
Para o deputado César Halum (PSD-TO) a restrição das entidades que poderão emitir o documento estudantil “é uma volta ao monopólio”. Ele afirmou que as entidades selecionadas terão ganhos financeiros enormes que não poderão ser devidamente fiscalizados.
O pessedista fez a seguinte conta para dizer o valor que seria repassado para as entidades estudantis. De acordo com ele, são 80 milhões de beneficiados no país com a meia-entrada. O custo de cada uma, a cada ano, seria de R$ 30, resultando em R$ 2,4 bilhões para as associações.
Em 2001, uma medida provisória proibiu a exclusividade de as entidades estudantis nacionais emitirem a carteirinha. Para os autores do projeto de lei, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o ex-senador Flávio Arns, a proposta desorganizou o sistema estabelecido nas legislações estaduais e municipais.
Halum declarou moção de apoio a União Tocantinense dos Estudantes - UTE, que também é contra a exclusividade de emissão de carteira de estudantes. “A UNE não é apartidária, é tendenciosa. Não podemos permitir que todos os movimentos estudantis estejam vinculados apenas a esta entidade. O Brasil é um país democrático e livre, precisamos fazer jus a esse direito”, disse o deputado.
Em nota, a presidente da UTE, Carla Vanessa, argumentou que cada entidade em seu local de origem consegue levar a baixo custo e com mais agilidade a carteirinha estudantil aos estudantes. “E o recurso proveniente da emissão é voltado para os estudantes local, além de movimentar o mercado na região”.
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