A falta de diálogo e a forma desrespeitosa com que a gestão atual trata os vendedores ambulantes e a própria população foram situações abordadas pelo vereador Iratã Abreu (PSD-TO) durante a sessão especial realizada na manhã desta terça-feira, 30, quando esteve presente no plenário o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Valdemar Júnior, que veio à Câmara Municipal de Palmas a convite do presidente da casa, vereador major Negreiros.
Em sua fala, Iratã Abreu criticou o modelo adotado para fiscalizar o comércio ambulante, afirmando que é contrário à manutenção de situações irregulares, mas que o município deve adotar o bom senso e o diálogo para com os ambulantes. “O que presenciamos hoje é a falta de conversa com os ambulantes, rispidez no tratamento destinado a eles pelos fiscais e autuações”.
Como exemplo disso, Iratã lembrou a ação da fiscalização nos dias seis e oito de março na Avenida JK. No dia seis, disse Iratã, os fiscais disseram aos ambulantes que eles deveriam sair de lá por não possuírem alvará de localização e funcionamento. “O erro começou aí, até porque os ambulantes não necessitam deste tipo de alvará, eles devem sim retirar uma licença especial prévia”, disse Iratã ao ressaltar que dois dias depois, no dia 8, a fiscalização apreendeu as mercadorias e autuou os ambulantes. “que orientação é essa, que sequer deu prazohábil para que eles procurassem a Prefeitura?” indagou Iratã.
Iratã ponderou junto ao secretário Valdemar sobre o prazo de 180 para os comerciantes regularizarem o “habite-se” para assim terem também a liberação do alvará. “É um prazo muito curto e será que a Prefeitura conseguirá analisar todos os processos de regularização?” Não seria o caso de a prefeitura formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a participação do Minstério Público, se for o caso?” questionou Iratã.
Em resposta, Valdemar descartou a formalização do TAC e disse que este instrumento não representa nenhuma segurança jurídica. O vereador perguntou também sobre o Código de Obras. Valdemar explicou que ele está sendo discutido internamente. Depois, com o questionamento de Iratã, o secretário explicou que o Código será discutido, posteriormente, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e pela Câmara que o votará. Por fim, Valdemar disse desconhecer qualquer vinculação à aprovação do microparcelamento da quadra 65 industrial do Estado ao repasse de de áreas multifamiliares do Estado ao Município.
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