Foi mantido na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, o veto do Carlos Amastha ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Iratã Abreu (PSD-TO), que dispõe sobre a implantação de noções de empreendedorismo na rede municipal de ensino. Iratã apelou até o último momento para o bom senso dos pares e pediu a eles que rechaçassem, conforme orientação da Procuradoria Geral da Casa, o veto do prefeito.
Não adiantou. Em votação secreta, 12 vereadores votaram pela manutenção do veto do prefeito e contrariaram seus posicionamentos iniciais, pois, quando o projeto foi apreciado no dia 21 de novembro do ano passado, eles votaram favoravelmente.
Iratã lamentou a decisão e afirmou que a manutenção do veto foi política, pois o projeto, conforme a Procuradoria Geral da Casa não tem nenhum vício de iniciativa como buscou justificar o prefeito Carlos Amastha em seu veto. Ele estranhou também a urgência com que o veto foi colocado em apreciação. Na pauta de hoje, o veto ao seu projeto não estava inserido e foi colocado depois de uma reunião dos vereadores da base.
Conforme Iratã, outro indício de que a decisão de manter o veto foi política teria sido a exigência do secretário de Governo e Relações Institucionais, Tiago Andrino, de que ele, Iratã, estivesse fora do processo de implantação do empreendedorismo nas escolas.
Para Iratã, o prefeito Carlos Amastha demonstra não gostar que as boas ideias partam de outras pessoas que não ele. “Parece que quando ele se sente ameaçado em suas ideias, ele retalia”, disse Iratã ao ressaltar que seu projeto em nenhum momento foi contrário ao que o próprio prefeito propôs em seu Plano de Governo.
“Vejo com tristeza este veto do prefeito a este projeto que tão somente buscou levar aos nossos jovens a semente da cultura empreendedora”, lamentou Iratã. Ele lembrou que em sua busca pela aprovação do projeto e com o apoio do vereador Marilon Barbosa, levou o projeto à secretária municipal da Educação, Berenice Barbosa, e apresentou a ela a presidente da Associação de Jovens Empresários Empreendedores, Mércia Fernanda de Moraes.
Comissão
Depois de requerer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, o vereador Iratã Abreu protocolou hoje outro requerimento. Desta vez para solicitar a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no âmbito do município de Palmas.
“Nossa intenção é de que o Legislativo acompanhe e colabore com a implantação da Lei Geral, de modo que até o final deste ano ela esteja sendo aplicada em Palmas”, defendeu Iratã ao ressaltar que a secretária do Desenvolvimento Econômico, Cleide Brandão, já manifestou seu apoio à Frente e a Comissão Especial.
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