O vereador Iratã Abreu (PSD-TO) criticou na sessão ordinária desta terça-feira, 10, a postura da Prefeitura de Palmas sobre a decisão do Ministério Público (MPE) de entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa para anular o contrato da Empresa Terra Clean, responsável pela coleta do lixo e varrição das ruas da Capital.
Em nota, a Prefeitura afirmou ao Jornal do Tocantins que “vê com bons olhos a ação do MPE e reiterou que já foi autorizada a licitação para o serviço de coleta de lixo na Capital”. Para Iratã, como é que podem ver com bons olhos algo que a gestão mesmo provocou. “Isso é duvidar da inteligência da população, é fazer pouco caso,” disparou Iratã.
Para Iratã, a decisão do MPE comprova que houve mesmo irregularidades na contratação da Terra Clean. Ele ressaltou também que foi correta a apresentação do requerimento que solicitou à instauração de uma Comissão Provisória de Investigação (CPI) do Lixo. A propositura foi apresentada na Câmara Municipal de Palmas no último dia 27 por um requerimento conjunto de nove vereadores, entre os quais Iratã Abreu.
Sobre a ação do MPE, Iratã disse que confia na idoneidade e na apuração que o órgão realizará do contrato da Terra Clean com a Prefeitura. Na ação, o MPE pede, em caráter liminar, a suspensão do contrato e a proibição de sua prorrogação, bem como a abertura imediata do processo licitatório para a contratação de outra empresa.
Na ação, O MPE cita como réus o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP); o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), Marcílio Ávila; o diretor comercial da Terra Clean, Wagner Scolástico; a superintendente de Gestão e Logística da Seisp, Deise Regina Chaves de Silva; e a empresa Terra Clean.
Requerimentos
Também na sessão desta terça-feira, o vereador Iratã Abreu teve dois requerimentos aprovados. Um em que solicita a construção de uma pista olímpica de atletismo, conforme projeto apresentado no Plano de Governo do prefeito Carlos Amastha, o “Palmas Olímpica”. O outro foi sobre a reposição imediata de tiras reagentes de glicemia capilar nas unidades de saúde municipal. Iratã observou que o problema já foi apontado por ele no primeiro semestre, mas que ainda persiste a falta em algumas unidades.
Comentários (0)