O anúncio saiu na imprensa esta semana: o governador Sandoval Cardoso determinou a realização de concurso público para provimento de cargos no grupo da Defesa Social e Segurança Penitenciária. A ordem de serviço foi publicada na segunda-feira, 23, no Diário Oficial do Estado e, nela, o governador dá prazo de 20 dias, contados a partir da publicação do diário, para ser divulgado cronograma de trabalho e formação de comissão específica. A medida atende a uma reivindicação da deputada estadual Luana Ribeiro (PR), que comemorou a decisão.
“O governador está de parabéns pela decisão. Com o concurso, haverá uma melhoria nos serviços penitenciários, por isso solicitamos que ele fosse realizado. A segurança da população deve ser prioridade”, destacou Luana.
Hoje o Estado possui 42 unidades prisionais. A Lei 2.808, de 12 de dezembro de 2013, estabelece que, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo, do qual o Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária faz parte, os cargos de provimento efetivo são: técnico em defesa social, técnico socioeducador, analista em defesa social, analista socioeducador e assistente socioeducativo.
Conforme a Lei, o concurso público para provimento efetivo dos cargos do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária compreende a realização de provas ou provas e títulos, testes de aptidão física, exames médicos, psicotécnicos ou psicológicos, curso de formação em escola de governo e outras etapas previstas no edital de convocação.
Ainda segundo a Lei, a nomeação dos aprovados obedece à ordem de classificação em curso de formação em Escola de Governo, à escolha da respectiva vaga, pelo candidato, obedecido o critério de classificação, em ordem rigorosa, com desempate sucessivo pelo tempo de serviço público no Estado do Tocantins e pela maior idade.
(Com informações da ATN)
Comentários (0)