O valor de R$ 51.665.738,88 (Cinquenta e um milhões seiscentos sessenta cinco mil setecentos trinta oito reais e oitenta oito centavos) contratado pela prefeitura de Palmas com o Instituto Sócio Educacional Solidariedade, com sede em Sergipe, chamou a atenção do vereador Joaquim Maia que, na sessão deste dia 03, apresentou requerimento para que o secretário de Planejamento e Gestão do Município, Francisco Viana, repasse aos vereadores informações referentes ao processo.
Joaquim Maia ao saber do contrato buscou informações sobre o Instituto e obteve a informação de que o mesmo responde a um processo em Sergipe. No Tocantins, outras quatro cidades contrataram com o Instituto, sendo que em Paraíso, garis estão contratados por ele.
A celebração do contrato visa a operacionalização de programas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente e apoio a gestão pública. Para Joaquim Maia um contrato com tal valor deve ser de grande divulgação e transparência. “Este pleito necessita de informações quanto aos custos de cada secretaria para o projeto com a exata descriminação do objeto, a função e desenvolvimento do projeto, e também todas as informações a respeito do objeto a ser contratado. Temos que ter a certeza de que essa enorme quantia de dinheiro dos palmenses irá proporcionar qualidade e melhorias à população. Precisamos de esclarecimentos.
Maia pediu que o requerimento fosse aprovado em regime de urgência.
ISES responde
Nota do Ises – Instituto Sócio Educacional Solidariedade sobre pronunciamento do vereador Joaquim Maia
1) O Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES é uma entidade sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que atua na área de gestão pública com projetos auxiliando o poder público na elevação dos índices de qualidade, na prestação de serviços de relevância nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente. O ISES tem documentação regular e prestação de contas aprovadas anualmente pelo Ministério da Justiça, sendo essa certificada pelo número: 373747.524132.507964.564134.3D75.
2) O contrato no valor de R$ 51.665.738,88 (Cinquenta e um milhões seiscentos sessenta cinco mil setecentos trinta oito reais e oitenta oito centavos) junto à Prefeitura de Palmas, trata-se de um convênio e sua celebração ocorreu após procedimento licitatório dentro do que preconiza a lei; ampla transparência e divulgação. Ou seja, com pleno respeito aos princípios constitucionais e toda a legislação pertinente. Portanto, um processo licito e transparente.
3) A informação de que o Instituto responde a um processo na justiça de Sergipe é improcedente. O Tribunal de Contas do Estado do Sergipe recebeu em 2013 uma denúncia acerca dos termos de parceria firmados entre o município de Riachão do Dantas e o ISES. Esta denúncia referia-se a uma suposta fraudulenta celebração de convênio entre o Instituto e a Prefeitura alegando supostas irregularidades no repasse de verba. Conforme conclusão do relatório do TCE não ocorreu irregularidades quanto aos repasses firmados nos convênios ou desvio de dinheiro - em anexo disponibilizamos a documentação do TCE -, e o Sr. Nelson Araújo, ex-Deputado Estadual, foi condenado pelo crime de INJURIA, conforme decisão, também disponibilizada em anexo.
(Atualizada às 15h19 do dia 04/06 com inserção de resposta do Ises)
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