As últimas mudanças sobre o Código de Obras deverão ser apresentadas na terça-feira, 12, quando acontece mais uma reunião entre Comissão de Administração Pública, Urbanismo e o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Gestão, que são responsáveis pelo desenvolvimento urbano em Palmas. A informação é do vereador Milton Neris (PT), vice-presidente, da Comissão, que é composta ainda pelos pares Fernando Rezende (DEM) que é o presidente, José do Lago Folha Filho (PTN), Bismarque do Movimento (PT) e Aurismar Cavalcante (PP). O Conselho de Desenvolvimento Urbano é encabeçado pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Kenniane Nogueira.
De acordo com Milton Neris, a intenção é que as novas propostas para o Código sejam votadas ainda na quinta-feira, dia 14. “Nós recebemos o Conselho , assim como outros segmentos, pois queremos aprovar o melhor projeto para Palmas. O que nos interessa todo este debate traga resultados para a população como qualidade de vida para nossa população, desenvolvimento econômico e social e acima de tudo uma Palmas pensada para o futuro”, disse ele.
Reuniões no sentido de discutir as mudanças na Lei 045/90, que trata do Código de Obras do Município, e na Lei 386/93, sobre o Uso do Solo do município aconteceram ao longo da última semana, com integrantes da Comissão, Conselho, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e profissionais de Engenharia Civil que representam a sociedade palmense. As reuniões, segundo ele, discutiram todo o plano diretor da cidade, fazendo com que a o resultado final dê a população um plano diretor cada vez mais moderno e não prejudique os moradores da Capital.
Dentre os assuntos discutidos estiveram áreas destinadas às garagens em empreendimentos residenciais e comerciais de Palmas, em que ficou decidido antes as edificações com mais de 20 vagas poderiam ter dimensões reduzidas para a largura mínima 2,40m e comprimento mínimo de 4,50m. Agora passa a valer para edificações com mais de 16 vagas. “E na terça teremos a finalização do nosso trabalho para que possamos votar no dia 14” ponderou.
Mesmo a Câmara Municipal estando de recesso parlamentar, a medida deve ser votada obedecendo ao prazo da convocação realizada pelo prefeito Raul Filho na última terça-feira, 5, no qual determina o período de 5 a 31 de julho para votações de projetos de leis encaminhados do Executivo Municipal e que detém certa urgência para a aprovação.
Lago Norte
Ainda na semana o vereador Milton Neris visitou a comunidade do Lago Norte, que fica localizada atrás do Setor Santo Amaro no fim da Teotônio Segurado sentido norte. A visita teve como objetivo fazer esclarecimentos sobre as discussões que estão sendo realizadas na Casa de leis no decorrer da semana sobre o Plano Diretor de Palmas e chamar a atenção para a presença da comunidade na audiência pública que tratará da regularização do Setor de zona rural para perímetro urbano.
Segundo o parlamentar “é muito importante que a comunidade possa estar presente nesta discussão para possamos votar mudanças que realmente venha a suprir a necessidade da sociedade e em uma audiência fica determinado o que a maioria decidiu” concluiu.
Os moradores aproveitaram ainda a oportunidade para agradecer o apoio dado por Neris oferecendo uma singela homenagem que Ângelo Candido Vieira, 83 anos, avó de uma das moradoras do local, fez lembrando a história do vereador e ainda destacando que o parlamentar “é um político que trabalha incessantemente e merece todo o respeito, por ser uma pessoa humana”, finalizou.
(Da Assessoria)
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