A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) está trabalhando para que os auxiliares de Enfermagem do Tocantins, concursados em nível II, consigam manter seus direitos garantidos por lei.
A parlamentar apresentou nesta quarta-feira, 26, requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, para que os auxiliares de enfermagem nível II sejam, de fato, enquadrados como técnicos de enfermagem. A mudança já prevista na lei 1588/2005 que dispõe sobre os cargos, carreiras e subsídios, determina o enquadramento desses profissionais. Porém, esta lei não está sendo cumprida, conforme reclamação dos profissionais.
Além disso, de acordo com a deputada, desde dezembro de 2012 uma gratificação foi acrescentada para os técnicos de enfermagem lotados no Estado, porém, os auxiliares nível II não estão recebendo este benefício porque não são reconhecidos como técnicos. “Pela lei, todos os auxiliares hoje são técnicos em enfermagem, mas eles não estão recebendo como tal. Há uma restrição nas funções. Precisamos adequar a lei”, reforça a deputada.
Comentários (0)