Convidado do Programa Brasil em Debate da TV Câmara, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) participa hoje às 22h30 de um debate com o deputado federal César Conalgo (PSDB-ES) sobre a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
Presidente da Comissão Especial que analisa a prorrogação da DRU, Júnior Coimbra é defensor do mecanismo que permite ao governo utilizar 20% da arrecadação de todos os tributos a seu critério. “É necessária a desvinculação para viabilizar investimentos e políticas públicas de interesse da população”, afirmou o deputado.
Contrário à prorrogação, o deputado César Conalgo, afirmou que quando a DRU foi criada a realidade do país era outra. Para o parlamentar, nos dias atuais não há necessidade de desvincular recursos.
A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais com os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
O Programa Brasil em Debate será reprisado na quarta-feira, 19, às 7h. (Da assessoria)
Comentários (0)