O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é destaque nesta semana na Câmara e a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) defende a sua aprovação.
“É necessário reconhecer o valor que essa categoria tem para a nossa sociedade e nada mais justo que a aprovação de um piso salarial”, afirmou a deputada.
O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.
O substitutivo da comissão especial que analisa a matéria prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.
Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.
(Com informações da Agência Câmara)
Comissão de Educação
Nesta quinta-feira, 24, a Comissão de Educação realiza audiência pública em atendimento ao requerimento da deputada Professora Dorinha para tratar de temas relacionados ao PL nº 6.114/2009, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB.
Foram convidados para participar da audiência pública Antônio Roberto Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação – MEC; Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; Rodolfo Joaquim Pinto Da Luz, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Rosa Neide Sandes De Almeida, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); e Roberto Franklin De Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
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