O Projeto de Lei 1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), poderá ser votado na sessão plenária da próxima quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados.
O governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados estão tentando construir um acordo para que os projetos de lei do Supersimples (mudanças no programa) e do Pronatec sejam incluídos na pauta de votação da próxima semana, a última de trabalho dos deputados antes do recesso parlamentar.
Segundo o deputado Júnior Coimbra, que é relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, a vontade do governo é votar esses dois projetos antes do fechamento do semestre. Coimbra participou de várias reuniões com a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela costura do acordo com os parlamentares.
Júnior Coimbra afirmou que já concluiu o seu parecer e o seu relatório encontra-se pronto para ser votado. “O Projeto de Lei 1209/2011 atende as determinações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os requisitos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto considerei adequado e compatível quanto ao aspecto orçamentário e financeiro”, disse o deputado. (Da Assessoria)
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