Rezende diz já existir consenso e PL do Uso do Solo e Código de Obras deve entrar em votação ainda nesta semana

O vereador e presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, Fernando Rezende (DEM), informou ao Site Roberta Tum nesta segunda-feira, 11, que já existe consenso sobre as modificações que devem ser feitas nos Pr...

Em entrevista ao Site Roberta Tum, na manhã desta segunda-feira,11, o presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, vereador Fernando Rezende (DEM), falou das mudanças que devem ocorrer na Lei do Código de Obras e do Uso do Solo.

De acordo com o vereador, várias reuniões tem sido realizadas para que sejam debatidas as mudanças nas Leis. “Nós temos nos reunidos constantemente para debater o assunto. E todos tem participado tanto o pessoal do Sindicato como os técnicos da Prefeitura, que detém conhecimento, tudo para decidirmos o que vai ser melhor para a população”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Rezende, na última reunião ocorrida na quinta-feira, 7, onde estiveram presentes vereadores, filiados ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e técnicos da Prefeitura ficou acordado, entre outras coisas, que em prédios comerciais vai ser possível a construção de garagens de 2,5m por 4,5m o que vai possibilitar a diminuição de carros nas ruas, já que antes a quantidade era de 2,5 m por 5m.

“Nós debatemos bastante, todos os lados foram ouvidos e chegamos a um consenso, além das garagens comerciais, nos prédios residenciais a quantidade ficou 30% para o tamanho menor e 70% com os 5m”, informou o vereador.

Segundo o vereador, é válido lembrar que também ficou decidida a questão dos recuos. “ Em uma área existe cerca de 5 metros de recuo em cada lado, com a aprovação do projeto esses espaços vão poder ser usados o que vai contribuir para retirar carros das ruas”, informou Rezende.

Conforme as informações do vereador, a votação dos Projetos de Leis Complementares juntamente com as emendas que foram propostas deve acontecer na próxima quinta-feira, 14.

Audiências públicas

Ainda conforme Fernando Rezende os temas mais polêmicos, que dizem respeito as margens das rodovias e a ampliação da área urbana da região serão debatidos em audiência públicas.

“Esses assuntos são muito polêmicos e a sociedade deve participar desse debate. Para isso, se tudo der certo, ainda esta semana vamos estar marcando as datas para que ocorram essas audiências”, contou Rezende.

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