Durante seu discurso, o Deputado Estadual Sargento Aragão (PPS) apresentou seu parecer de vista sobre o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Lélis (PV) que solicita a reserva de 50% das vagas em vestibulares da Unitins para alunos oriundos de escolas da rede pública de ensino. O parlamentar questionou o veto que se justificava devido a vício de iniciativa do projeto.
“Pesquisamos e vimos que em mais de 20 instituições brasileiras que possuem sistema de cotas a iniciativa dos projetos foi nos parlamentos, o próprio parecer da Procuradoria da Assembleia afirma que o projeto não contém vício de iniciativa. Estou questionando a constitucionalidade do veto, o projeto é legal, o veto que é inconstitucional”, destacou.
Entre os projetos vetados destaca-se o que sugeria a reserva de espaços exclusivos nos sites de domínio do Estado, destinados à divulgação de criança se adolescentes desaparecidos; o que almejava obrigar os estabelecimentos de saúde do Estado a afixar em local visível a relação de médicos plantonistas, além do projeto que estabelecia a exigência de apresentação de diploma na contratação de jornalistas na Administração Direta e Indireta do Estado. (Ascom)
Comentários (0)