O requerimento do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e da senadora Regina Sousa (PT-PI) para a realização de audiência pública para debater o sistema penitenciário brasileiro, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O debate vai permitir a discussão sobre a população em privação de liberdade no Brasil, já que o país tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil pessoas detidas, e a audiência pretende esclarecer a situação atual e ouvir representantes de vários setores a fim de buscar soluções para o setor.
Serão convidados para a audiência representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Pastoral Carcerária Nacional (CNBB), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e um representante da Secretaria de Defesa e Proteção Social do Tocantins.
Igeprev
O senador Donizeti Nogueira também conseguiu aprovar a inclusão do Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins – na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Situação dos Fundos de Pensão: FUNCEF; PREVI; PETROS; POSTALIS e Fundação BANRISUL de Seguridade Social”, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Terceirização
Também foi aprovado outro requerimento do senador Paulo Paim, para a realização da audiência pública “Lei Áurea e Terceirização”, para debater o Projeto de Lei 4.330/04, conhecida como a Lei das Terceirizações, que amplia a possibilidade de terceirização para todos os setores produtivos, exceto no setor público. A audiência será realizada no dia 14 de maio, um dia após a comemoração da abolição da escravatura no país.
O senador Donizeti Nogueira chamou atenção para o risco da aprovação da matéria, ressaltando o retrocesso que será para os direitos trabalhistas. “Os mecanismos de exploração que se arquitetam nos dias atuais são sutis, mas muito profundos”, afirmou o senador, que votou favorável à realização da audiência.
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