Em longo discurso realizado no inicio da noite desta terça, 7, no Plenário do Senado Federal, o senador Ataídes Oliveira apontou erros estruturais que segundo ele, compromete o Sistema da Previdência Social para as próximas décadas. Ataídes falou em nome do empresário brasileiro que tem "insuportável carga tributária e previdenciária" e com "uma preocupação imensa com os aposentados e pensionistas do nosso País".
Visão de empresário
Apoiando-se em sua experiência como empresário, Ataídes ressaltou que "nunca conheci uma empresa que fosse capaz de sobreviver nas condições que hoje opera a Previdência Social do Brasil". Nos últimos dez anos, revelou o senador tocantinense, a Previdência necessitou de aporte do Tesouro Nacional na ordem de R$ 190 bilhões.
Para o parlamentar, que é um dos mais bem sucedidos empresários do Tocantins e Goiás, há necessidade imediata de modificar a gestão da Previdência. Na sua avaliação, se o órgão fosse considerado como uma empresa qualquer, "os credores já teriam pedido seu fechamento há muito tempo".
Apesar de reconhecer que do ponto de vista conjuntural, no curto e médio prazo, a Previdência Social no Brasil é uma empresa viável, Ataídes reconheceu que o Sistema precisa ser gerido de maneira diferente. "Ela exige uma reforma imediata", vaticinou Ataídes dizendo que era "impossível calar diante do déficit previdenciário que se repete ano após ano e que apresenta saldos negativos na casa dos bilhões"
Balanço
Em seu discurso Ataídes trouxe números: a arrecadação no ano 2000 foi de R$ 57,15 bilhões. A despesa, em benefícios, foi de R$ 66,48 bilhões. Isso representou um saldo negativo de R$ 9 bilhões. Já, em 2010, arrecadamos R$232,45 bilhões e tivemos uma despesa de R$245,74 bilhões, perfazendo um negativo de R$12 bilhões. Ao somar os dez anos, são R$ 198,74 bilhões negativos.
Combate as Fraudes
Ataídes Oliveira propôs em Plenário uma série de medidas para minimizar o déficit da Previdência Social. Entre elas o combate às fraudes que, segundo ele, são um dos principais responsáveis pelo saldo negativo nas contas do órgão. O senador deu alguns exemplos de como as fraudes ocorrem ainda hoje, como o preenchimento irregular da guia GFIP que pode permitir a criação de diversos vínculos empregatícios "fantasmas" em uma única guia.
Embora admita ter havido avanço na legislação, com a divisão do trabalhador em geral (com as leis do custeio e de benefícios, que instituem o chamado o Regime Geral de Previdência Social) e o trabalhador do serviço público (no Regime Próprio da Previdência Social), o senador Ataídes considera que "trata-se de legislações modernas, mas não resolveram de vez os problemas que ainda persistem.
Alíquotas, informalidade e aposentadorias precoces
Entre eles, citou o alto índice das alíquotas que incidem sobre a folha de pagamento (31%), que coloca o Brasil em 4º lugar, atrás apenas de Argentina, Hungria e Itália em contribuição da Previdência; o alto contingente da população ocupada na informalidade; o contingente expressivo da população que não contribui sobre a remuneração; e a falta de limite mínimo de idade para aposentadorias precoces.
Dívida com a Previdência
Outro problema, apontou, é a não cobrança de créditos de empresas ativas falidas, de órgãos públicos ou de empresas como a Varig, Vasp e Transbrasil. Os cem maiores devedores da Previdência, ressaltou, devem cerca de R$ 50 bilhões.
Previdência Rural
Da mesma forma, o saldo negativo de R$ 50,7 bilhões da Previdência Rural deve-se ao extinto programa de Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização Rural (Funrural) e não aos trabalhadores rurais, "os que de fato pegam na enxada", disse o parlamentar, e trabalham de "sol a sol" para colocar os alimentos na mesa dos brasileiros.
Previdência da União, Estados e Municípios
O parlamentar apresentou dados que o ministro da Previdência Social, Garilbaldi Alves, trouxe à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em audiência pública recente, que demonstram que a União, os estados e os municípios também são responsáveis em boa parte pelo rombo da Previdência. Os Estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 33 bilhões, mas tiveram uma despesa (benefícios) de R$ 64 bilhões o que resultou um saldo negativo de R$ 31 bilhões de reais. As capitais, R$ 5 bilhões de arrecadação, R$ 7 bilhões de despesas e um negativo de R$ 2 bilhões de reais.
Para o senador, pior são as contas da União que em 2010, pagou benefícios a civis e militares da ordem de R$ 73,9 bilhões, contra R$ 22,7 bilhões de caixa, somando um déficit da ordem de R$ 51,2 bilhões que ao final, o Tesouro Nacional teve de assumir.
Ao final, Ataídes Oliveira, reconheceu que "ainda não encontramos a fórmula justa para calcular as aposentadorias e pensões no Brasil". Para ele, é preciso que o assunto retorne ao Congresso Nacional para melhor discussão e vigilância, pois "é evidente que empresa que tem uma arrecadação de R$ 232 bilhões tem de dar certo". (Da Ascom)
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