O vereador Folha (PTN) apresentou um Projeto de Lei que institui o toque de recolher na Capital, estipulando horário determinado para que os jovens menores de 18 anos de idade possam frequentar eventos noturnos.
O projeto autoriza o Conselho Tutelar e a Polícia Municipal a realizarem o “acolhimento” dos menores de 18 anos, com determinação de acordo com a faixa etária: a partir das 23h toque de recolher para os jovens com idade entre 14 e 15 anos, às 00h, toque de recolher para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, em toda a Capital.
Não estão sujeitos aos horários determinados, os jovens portadores de documentação que comprovem a realização de alguma atividade sócio-educativa, ou estejam acompanhados de pais ou responsáveis maiores de 18 anos.
Folha explica que “esta é uma medida de prevenção que afasta o jovem dos riscos das drogas e do álcool. Temos bons exemplos de cidades que já adotaram a medida e tiveram os índices de criminalidade reduzidos em mais de 50%”.
O tema gerou discussão na Capital e neste sábado, 27, a rádio CBN Tocantins promoveu um debate sobre o assunto. Participaram do encontro Dra. Silvana Parfieniuk- Juíza da Infância e Juventude; Coronel Messias- representante da PM da Capital; Dra Zenaide Aparecida- Promotora de Justiça; Marilda Piccolo- Professora Mestre em educação e Ana Cecília Petta- Psiquiatra e pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo.
O toque de recolher não visa somente tirar os jovens da rua, mas visa também penalizar os proprietários de estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem as regras. “O propósito deste Projeto é proteger as crianças e adolescentes e alertar a sociedade para a necessidade de ter uma vida familiar mais intensa”, finaliza Folha. (Da Assessoria)
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