O vereador Fernando Rezende (DEM) apresentou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 004/11, que estabelece diretrizes para venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas, ainda que gratuitamente, às crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos de idade no município de Palmas. Segundo o parlamentar a idéia é diminuir o alto consumo de bebidas alcoolicas e suas conseqüências desastrosas na capital.
“Quando critiquei as festas open bar muitos me apedrejaram nas redes sociais. Porém, continuamos a vivenciar matérias jornalísticas, onde vários jovens menores fazem uso excessivo de álcool e outras drogas ilícitas em locais públicos, gerando os mais terríveis acidentes automobilísticos. Peço o apoio de todos os pares para que possamos dar um basta nesta situação. Os efeitos do álcool não são só nocivos para quem os usa. Seus efeitos se tornam uma verdadeira arma letal nos organismos dos jovens”, disse Rezende.
O artigo 1º do projeto diz que em todo e qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza [...] fica proibida a exposição, de qualquer forma, inclusive promocionais, de bebidas alcoólicas, e sua consequente comercialização e consumo à menores de 18 anos. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão autuados e nos casos de reincidência o estabelecimento será fechado com um lacre de cor vermelha contendo a seguinte inscrição: “fechado por violação ás normas de proteção á criança e o adolescente.”
Para Rezende a necessidade da criação do Projeto de Lei se deu por não haver uma legislação específica para o tema. “Não se pode ser permissivo quando se trata de bebida alcoólica. O limite é zero. Não cabe proibir só determinada graduação etílica”, finalizou o vereador. (Da Assessoria)
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