Durante reunião ocorrida na noite desta quarta, 18, no plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir sobre a taxa de inspeção ambiental implantada no Estado e atualmente suspensa por determinação judicial, o deputado Vilmar (Solidariedade) fez algumas considerações sobre a necessidade de diminuição da taxa e sobre a possibilidade do próprio Governo do Estado realizar este serviço em vez de terceirizar.
O parlamentar destacou sua atuação no Detran/TO durante 11 anos e que à época participou da promoção de audiências públicas, estudos e discussões sobre a implantação da inspeção ambiental, prevista no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada por meio da resolução 418/09 do Conama. Ponderou ainda que muitos estados não implantaram o serviço nem a taxa justamente pela dificuldade de determinar uma medida que seja equilibrada tanto para o Estado como para o cidadão.
“Não estamos questionando a inspeção ambiental, mas o por quê do Estado mesmo não fazê-la e desse valor ser de no máximo R$ 30, 40 ou 50 reais”, destacou. Vilmar ressalta que para isso o Estado precisa se preparar com servidores capacitados, espaço adequado, mas que isso é plenamente possível. “Mas se o Governo acha que é bom terceirizar, que terceirize, mas não faça isso com dinheiro do contribuinte”, completou.
“Em se tratando de inspeção veicular, o Poder Público precisa fazer a sua parte para depois cobrar do cidadão: é preciso rodovias de ótima qualidade, pois não adianta exigir que o veículo seja inspecionado para trafegar em rodovia de péssima qualidade e comprometer toda a suspensão do veículo, gerando somente despesas para o condutor.” argumentou.
Durante o encontro, estiverem presentes representantes de Detran/TO, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e membros de associações como moto taxistas e caminhoneiros.
Comentários (0)