A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, levou ao ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, sugestões do setor para o aperfeiçoamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, para que possa garantir acesso ao maior número de produtores, especialmente os pequenos, que representam a maioria dos piscicultores do País.
Para ela, os recursos de R$ 4,1 bilhões, anunciados pela presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, serão suficientes nesta etapa inicial, mas é preciso ajustar os limites de crédito de custeio e, principalmente, de investimento, aos sistemas de produção, além de facilitar o acesso ao crédito, prejudicado pela demora na liberação do licenciamento ambiental.
Segundo Kátia Abreu, são questões fundamentais para um país, como o Brasil, com potencial para ser um dos maiores produtores de peixe do mundo.
Licença ambiental
Para solucionar a questão da demora na liberação da licença ambiental para os produtores de peixe, a senadora sugeriu a Crivella a elaboração de uma normativa nacional, que estendesse aos Estados a possibilidade de isentar de licença ambiental a atividade dos piscicultores, especialmente os pequenos produtores.
O ministro concordou com a presidente da CNA e antecipou que falaria no assunto durante o lançamento do Plano de Safra com o setor, quando indagaria se os Estados, que há anos não liberam licenças para a atividade, teriam feito “um pacto com a fome”. A senadora também tratou do assunto, em audiência, com a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.
Participação do Senar
O ministro Crivella convocou o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) a participar das ações de assistência técnica para os produtores de peixe, que serão desenvolvidas pelo Ministério da Pesca.
Anunciou que possui R$ 100 milhões para investir na atividade, que serão aplicados por meio de convênios e por edital. A senadora informou que o Senar já possui um curso de 120 horas, dividido em três módulos, para capacitar os piscicultores. Garantiu, no entanto, que o Senar se engajará nas ações de assistência técnica, para garantir os bons resultados alcançados pelas ações de capacitação.
Demora
A presidente da CNA também cobrou do ministro da Pesca a demora nos estudos e licenciamento para as atividades de piscicultura nos parques aquícolas. O parque de Lajeado, no Tocantins, por exemplo, aguarda há quatro anos esse licenciamento, que envolve a realização do estudo sobre a localização dos pontos de produção e o pedido de licenciamento, a ser encaminhadoposteriormente pelo Ministério da Pesca ao Estado.
A senadora pediu ao ministério uma lista com todos os estágios que envolvem os procedimentos para a obtenção da licença para que, finalmente, o parque estadual de Lajeado possa ser utilizado pelos produtores de peixe do Tocantins.
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