Com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal do Tocantins, a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), por meio da Coordenadoria de Apoio à Agroindústria, vem realizando várias ações de fomento ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Graças ao apoio da pasta, o número de municípios com adesão ao serviço mais que quintuplicou, passando de sete, em 2011, para 37, até novembro deste ano.
Segundo o médico veterinário da Seagro Dilmar Lima Júnior, responsável pelo apoio à implantação do SIM, em 2011, sete municípios (Araguaína, Colinas, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional) já tinham o SIM, mas apenas em Palmas e Paraíso o serviço estava em funcionamento. “Hoje o Estado já tem 37 municípios com o SIM implantado, dos quais muitos já estão em pleno funcionamento e outros em fase de contratação de médicos veterinários ou formalizando convênio com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e com o Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) para utilização de seus profissionais no serviço de inspeção”, afirmou Dilmar.
Para os municípios que contrataram médicos veterinários por conta própria, a Seagro auxiliou ainda na capacitação destes profissionais. É o caso de Guaraí, onde o SIM já havia sido implantado, mas não estava em funcionamento. “Depois da reestruturação do serviço no município, chegamos ao número de 500 cabeças de gado abatidas em um mês, e a clandestinidade diminuiu bastante”, frisou Divino Alencar, veterinário e coordenador do SIM em Guaraí.
Implantação
Conforme relatório apresentado pela coordenadoria, em 2012, o serviço foi implantado em outros sete municípios. Já em 2013, outros 13 aderiram ao SIM e, este ano, dez. “Além disso, foram visitadas todas as prefeituras do Estado, e foram disponibilizadas às gestões municipais modelos de lei e decreto, bem como plantas arquitetônicas de agroindústrias voltadas para cárneos, lácteos e processamento de frutas”, frisou.
Dos 102 municípios restantes, 40 já têm a lei criada, e aguardam apenas o decreto, outros 14 estão esperando a votação na Câmara Municipal e 48 aguardam análise da lei e decreto pelo setor jurídico da prefeitura.
Para o secretário executivo da pasta, Ruiter Padua, a adesão ao SIM é de extrema importância para a agroindústria do Estado. “Além de ser uma garantia para as empresas da qualidade dos nossos produtos, é um atestado à população da qualidade e sanidade dos alimentos produzidos no Tocantins”, ressaltou. Outra vantagem, conforme Padua, é a habilitação dos produtores para a participação em programas do governo, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentação (PAA) do Ruraltins e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Status dos municípios:
Com o SIM implantado (37 municípios):
Araguaína, Colinas, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Araguaçu, Araguatins, Augustinópolis, Ananás, Barrolândia, Brasilândia, Brejinho de Nazaré, Cariri, Colméia, Crixás do Tocantins, Dois Irmãos, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Lajeado, Lavandeira, Miracema do Tocantins, Miranorte, Natividade, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Ponte Alta do Tocantins, Pequizeiro, Porto Alegre do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Valério, Talismã, Wanderlândia, Xambioá.
Com a Lei do Sim criada (40 municípios):
Abreulândia, Almas, Angico, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Arapoema, Babaçulândia, Bernardo Sayão, Buriti, Campos Lindos, Chapada de Areia, Combinado, Darcinópolis, Dueré, Esperantina, Fátima, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Goiatins, Ipueiras, Itacajá, Itaporã, Juarina, Lagoa do Tocantins, Marianópolis, Monte Santo, Nova Olinda, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paranã, Piraquê, Pium, Presidente Kennedy, Recursolândia, Riachinho, Rio dos Bois, Santa Terezinha, São Sebastião, Taguatinga, Tocantinópolis.
Aguardando votação da lei na Câmara Municipal: (14 municípios)
Araguanã, Arraias, Cachoeirinha, Couto Magalhães, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Itaguatins, Pau D’Arco, Pindorama, Pugmil, Rio da Conceição, Santa Rita, Santa Rosa, São Salvador.
Aguardando análise da lei no departamento jurídico da prefeitura (48 municípios):
Alvorada, Aragominas, Aurora, Axixá, Bandeirantes, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Centenário, Chapada de Natividade, Conceição, Cristalândia, Divinópolis, Figueirópolis, Itapiratins, Jaú, Lizarda, Luzinópolis, Mateiros, Maurilândia, Monte do Carmo, Muricilândia, Nazaré, Nova Rosalândia, Novo Alegre, Novo Jardim, Palmeirante, Palmeiras, Peixe, Ponte Alta do Bom Jesus, Praia Norte, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Fé do Tocantins, Santa Maria, São Bento, São Félix, São Miguel, Silvanópolis, Sítio Novo, Sucupira, Taipas, Tocantínia, Tupirama, Tupiratins.
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